do Tácito Garros
Segundo a promotoria, neste caso, houve clara ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, boa-fé administrativa, motivação, legalidade e eficiência no serviço público. O promotor Joaquim Júnior requer a adoção de medidas de punição, caso o gestor relute em obedecer aos princípios constitucionais.
Ainda de acordo com o promotor, o Ministério Público sempre combateu a prática do nepotismo na comarca de Santa Luzia e em todo o estado do Maranhão, sendo que a primeira ação judicial que subscreveu neste sentido data de meados do ano de 2008. Na época, estava à frente da administração pública municipal o ex-prefeito Veronildo Tavares.
Joaquim Júnior assinala, ainda, que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Segundo entendimento da Suprema Corte brasileira, a nomeação de parentes apenas é permitida para cargos de natureza política, tais como o de secretário municipal.
Penalidades
Se condenados na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o prefeito Márcio Leandro Antezana Rodrigues e seus irmãos poderão sofrer diversas penalidades. Entre elas estão o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida. Fonte: MP-MA
puts t´r que emfim alguém teve peito pra agir com justiça nesta cidade explorada por pelos antes-sessores já tava em tempo pois só me lembro de anjo da lei aí que foi promotor dr. Macio mas o resto tudo faziam parte da camorra acho que agora já posso voltar à minha querida terra natal pois fui exilado por mim mesmo por causa da camorra anterior . PARABÉNS DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA Joaquim Ribeiro de Souza Junior
ResponderExcluirPREFIRO ESTAR POBRE AQUI EM SAMPA DO QUE RICO A CUSTA DESSE PESSOAL LEIGO E OPRIMIDO POIS QUEM SE LEVANTAVA CONTRA A CAMORRA CERTAMENTE ERA TRANSFORMADO EM ELEMENTO NEUTRO . DESTE ASSUNTO SOU TESTEMUNHA OCULAR
ResponderExcluirAproveitando este espaço acho que posso esclarecer que no ano de 1996 fiquei sabendo que 12 professoras(e) tiveram causa ganha contra a prefeitura um valor de 247,000,00 e a advogada dr.BENEDITA JUNTA À CAMORRA ESTAVAM ABAFANDO O CASO ME LEMBRO MUITÍSSIMO BEM QUE DENTRE ELAS UMA ERA A SENHORA NILZA SE NÃO ME FALHA A MEMORIA SEU NOME,MAS SEI QUE NA ÉPOCA ERA ESPOSA DO SR. ZÉ COMPRIDO COMO É CONHECIDO AÍ ISSO ME CHOCOU MUITO POIS NÃO EXISTE RECOMPENSA À PROFESSORES POIS ELES SÃO UMA PORTA PARA UM FUTURO ESCLARECIDO
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