Prefeito de Governador Archer desafia justiça do MA

Prefeito de Governador Archer desafia justiça do MA: "

do Blog do Décio

A cidade de Governador Archer, na Região Central do Maranhão, está protagonizando mais um caso inusitado na política brasileira. O prefeito do município, Raimundo Nonato Leal (PDT), foi condenado desde o dia 18 de maio pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão por improbidade administrativa, mas permanece no cargo, como se nada tivesse acontecido, graças a aliados políticos e omissão da justiça local.

Prefeito Raimundo Leal

O prefeito é acusado de alugar uma pá carregadeira sem licitação e sem comprovação de pagamento da prestação do serviço. O fato ocorreu em 2005. Além disso, a denúncia oferecida ao Ministério Público do Estado do Maranhão destaca a desaprovação das contas do município de Governador Archer pelo Tribunal de Contas do Estado.

Sobre as acusações, segundo informações divulgadas pelo TJ-MA, o prefeito alegou em sua defesa que a contratação do serviço sem licitação foi necessária devido ao estado de calamidade por que passava o município na época. Segundo Leal, era necessário um mutirão de limpeza urgente, e, por isso, o serviço foi contratado com dispensa de licitação. O tribunal enquadrou Raimundo Nonato no Artigo 89 da Lei nº 8.666/93, e determinou o afastamento imediato do prefeito do cargo, “em razão do seu poder de influência no curso da instrução criminal”, explicou o acórdão da decisão, assinado pelos desembargadores Antônio Bayma Araújo e Raimundo Nonato Melo.

Na mesma data da decisão foi despachado um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Governador Archer, Jackson Valério (PDT), e ao presidente do TRE, desembargador Raimundo Cutrim, comunicando e determinando o afastamento do prefeito do cargo.

Mas, para a surpresa da população local, o presidente da Câmara, aliado do prefeito, não cumpriu a decisão judicial alegando não ter sido informado, pois o documento, enviado pelos Correios, foi extraviado e nunca chegou à Câmara. No início do mês, o ofício finalmente foi entregue pessoalmente a Jackson Valério por um oficial de justiça, mas novamente o vereador negou-se a dar posse ao vice-prefeito, Josuel Castelo Branco Ramos (PSDB), porque, segundo ele, aguarda decisão da justiça para recurso impetrado pelo prefeito Raimundo Leal na Comarca de Santo Antônio dos Lopes, responsável pela região.

A população da cidade, estimada em mais de 10,3 mil pessoas, sendo aproximadamente 6,5 mil eleitores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas observa o “jogo de empurra” do presidente da Câmara Municipal e da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, enquanto o prefeito acusado de improbidade administrativa continua despachando normalmente como gestor público.

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