O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que é falso e-mail apócrifo que circula na internet, sobre suposta manipulação no sistema de votação das urnas eletrônicas. Trata-se do chamado Hoax, definição de informática para e-mails apelativos cujo objetivo é espalhar boatos, lendas ou golpes sem veracidade.
O argumento em que o texto é baseado parte de premissa falsa, de que seria possível o desenvolvimento de um software secreto malicioso para infectar as urnas eletrônicas, sem que esse fato seja detectado.
O TSE destaca que a urna eletrônica está em utilização desde 1996 e que, nesses 14 anos, o sistema de votação revelou-se absolutamente seguro e passível de ser auditado para aperfeiçoamentos. Pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Nexus logo após as eleições municipais de 2008 mostrou que 97% dos eleitores confiam na urna.
Em novembro de 2009, o TSE realizou, pela primeira vez, testes públicos na urna eletrônica de 2010 e demais componentes do sistema de votação. Durante quatro dias, especialistas em informática e engenharia fizeram tentativas de violação dos programas e, ao final, confirmaram que o sistema é seguro.
Todas as inscrições foram aceitas, e a Comissão Avaliadora, formada por pessoas qualificadas e independentes, selecionou para premiação os três trabalhos que apresentaram as melhores contribuições ao aperfeiçoamento da urna eletrônica.
Os testes foram realizados sob a coordenação do ministro Lewandowski, então relator de processo em que o PDT e o PT pediam ao Tribunal que tomasse essa providência. Após o plenário do TSE autorizá-los, os partidos desistiram da ação, mas o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, assumiu a autoria do processo, e a iniciativa foi viabilizada.
O Tribunal lembra que a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) determina a apresentação, aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF), de todos os programas que são utilizados nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos, a partir de 180 dias antes das eleições.
Ao final, esses programas são compilados e lacrados em sessão pública. Todos os códigos-fonte que originam os programas que vão para as urnas – e os próprios programas compilados – são lacrados com resumos digitais e assinaturas digitais. Ao final deste processo, todos os programas, incluindo os códigos-fonte e as assinaturas digitais, são gravados em mídia não regravável, a qual é lacrada fisicamente pelos presentes (com rubricas) e armazenada no cofre do TSE.
Esse procedimento de lacração, tanto lógico quanto físico, assegura que todas as 500 mil urnas eletrônicas tenham exatamente a mesma versão de software. Isso permite que, antes ou depois da votação, a integridade e autenticidade dos programas instalados possam ser verificadas em qualquer urna do país.
Além disso, depois da votação, os códigos-fonte e programas compilados podem ser verificados por tempo ilimitado. A segurança é tanta que, quando há necessidade de alteração, os partidos políticos têm que ser novamente convocados para nova realização da cerimônia de lacração.
Por fim, é importante ressaltar que são 14 anos de eleições eletrônicas conduzidas pela Justiça Eleitoral sem confirmação de nenhum registro de fraude e com 97% de aprovação da população brasileira.
Com informações do TSE
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