TRE manda Rovélio reassumir em São Mateus: "
O juiz do TRE Magno Linhares cassou hoje decisão do juiz da 84ª Zona Eleitoral (Bacabal), Wilson Manoel Freitas Filho, que havia cassado o prefeito e vice-prefeito de São Mateus, Rovélio Nunes (PV) e José Maria Teixeira Plácido, respectivamente. Por conta da decisão do magistrado bacabalense o município estava sendo comandado desde quarta-feira (28) pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Montelo.
Rovélio (foto) está sendo acusado pelo candidato derrotado Miltinho Aragão (PSB) e seu vice Genilson Alves (PT) de suposto uso indevido dos meios de comunicação, demissão e contratação de servidores em período vedado, obras de asfaltamento, distribuição de camisas, combustível e dinheiro.
Na decisão, Magno Linhares não entra no mérito da questão porque terá de julgar o processo posteriormente. No entanto, afirma que “em casos semelhantes tenho deferido a suspensão da eficácia do imediato cumprimento da decisão recorrida”. “É que o nosso sistema constitucional prestigia sobremaneira o princípio do duplo grau de jurisdição, assegurando a todos o direito de ser julgado pela instância superior antes de sofrer restrição de seus direitos, principalmente em sede de recurso eleitoral onde o julgamento tem sido realizado de maneira célere”,diz.
E completa: “Por outro lado, observo que a imediata mudança do chefe do Executivo e a determinação de novas eleições poderá provocar sucessivas mudanças no comando do município, comprometendo a normalidade administrativa, podendo afetar serviços básicos à população”.
A ação pedindo a volta de Rovélio à prefeitura é de autoria do advogado Willamy Alves dos Santos.
" Com informações do: BLOG DO DÉCIO SÁ / IMIRANTE
O juiz do TRE Magno Linhares cassou hoje decisão do juiz da 84ª Zona Eleitoral (Bacabal), Wilson Manoel Freitas Filho, que havia cassado o prefeito e vice-prefeito de São Mateus, Rovélio Nunes (PV) e José Maria Teixeira Plácido, respectivamente. Por conta da decisão do magistrado bacabalense o município estava sendo comandado desde quarta-feira (28) pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Montelo.
Rovélio (foto) está sendo acusado pelo candidato derrotado Miltinho Aragão (PSB) e seu vice Genilson Alves (PT) de suposto uso indevido dos meios de comunicação, demissão e contratação de servidores em período vedado, obras de asfaltamento, distribuição de camisas, combustível e dinheiro.Na decisão, Magno Linhares não entra no mérito da questão porque terá de julgar o processo posteriormente. No entanto, afirma que “em casos semelhantes tenho deferido a suspensão da eficácia do imediato cumprimento da decisão recorrida”. “É que o nosso sistema constitucional prestigia sobremaneira o princípio do duplo grau de jurisdição, assegurando a todos o direito de ser julgado pela instância superior antes de sofrer restrição de seus direitos, principalmente em sede de recurso eleitoral onde o julgamento tem sido realizado de maneira célere”,diz.
E completa: “Por outro lado, observo que a imediata mudança do chefe do Executivo e a determinação de novas eleições poderá provocar sucessivas mudanças no comando do município, comprometendo a normalidade administrativa, podendo afetar serviços básicos à população”.
A ação pedindo a volta de Rovélio à prefeitura é de autoria do advogado Willamy Alves dos Santos.
" Com informações do: BLOG DO DÉCIO SÁ / IMIRANTE
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