O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está às cegas. E ainda não sabe como fará ao longo do ano para impor limites ao uso da internet pelos candidatos, partidos políticos e seus seguidores. Nesse trabalho de contenção dos abusos, a Justiça Eleitoral terá a ajuda da Polícia Federal, não só no que se refere a falsos dossiês, mas também na rede mundial de computadores. A PF, entretanto, vai centralizar suas investigações, durante o período eleitoral, em fatos concretos para evitar ser tachada de ter uma atuação política.
Ministro do TSE, Marco Aurélio Mello disse ao Correio que o fato de a internet ser um espaço novo para a propagação de mensagens eleitorais e de acusações contra adversários colocará a Justiça Eleitoral diante de uma situação sem precedentes. Segundo ele, os eventuais abusos serão punidos pelos ministros conforme estabelece a resolução (1)que trata do uso da web em período eleitoral. “A matéria é supernova. Nós não temos precedentes, mas iremos seguir a resolução que trata dos limites de atuação. Vamos aguardar o crivo do Judiciário e analisar caso a caso. É muito cedo para nos pronunciarmos porque a controvérsia é muito nova”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, que hoje tem mais liberdade para analisar os fatos, uma vez que não irá julgar eventuais ações que chegarem ao tribunal, é mais incisivo. Avalia que a imposição de limites à atuação dos candidatos será uma missão “praticamente impossível”. “A Justiça Eleitoral vai ter muita dificuldade porque a internet é praticamente incontrolável. Porém, é preciso punir para coibir os abusos”, disse.
Um dos primeiros testes da Justiça nessa seara será a reclamação feita na última sexta-feira pelo PT contra o PSDB por conta do site Gente que mente (www.gentequemente.org.br). Lá, há referências a obras inauguradas pela candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, e que não funcionam. Existe ainda uma charge do presidente Lula com um nariz comprido escrito “pinoquioteca”. O PT considerou a página ofensiva à imagem do presidente e à ex-ministra. O site foi registrado por Eduardo Graeff, tesoureiro do PSDB. O advogado tucano, Ricardo Penteado, disse que é “liberdade de expressão”. O Gente que mente é apenas um dos muitos que existem na rede com referência aos pré-candidatos. É comum inclusive o uso de palavrões nas páginas, e até mesmo alguns com referências aos políticos de Brasília, como por exemplo o www.roriznaomamae.com.br.
Redes sociais
A dificuldade que o TSE terá pela frente é traduzida em números. Em 2006, havia 32 milhões de internautas no Brasil. Em quatro anos, mais do que dobrou. Pulou para 66 milhões. De lá para cá surgiram também novos sites de relacionamento, como o Twitter, ferramenta apontada como fundamental para a eleição de Barack Obama nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos. O Facebook e o Orkut ganharam mais espaço no Brasil e não faltam sites falsos ou de ofensas a candidatos.
No Orkut, existem várias comunidades com ofensas aos candidatos e aos partidos, como “Dilma — a arapuca de peruca”, que tem 18.384 integrantes; “Dilma Rousseff — Terrorista”, com 2.594; “José Serra é mentiroso”, com 1.046; “PCC é fruto do PSDB”, com 1.798; e ainda “Sou PT, mas juro, sou honesto”, com 2.473. Qualquer punição a candidatos ou partidos só ocorrerá a partir de denúncias apresentadas pelas legendas ou pelo Ministério Público. A explicação é simples: a Justiça Eleitoral só pode atuar se provocada, ou seja, não adota sanções por conta própria. Portanto, cada partido terá que procurar sites contra seus respectivos candidatos como agulha num palheiro e ainda torcer para que o TSE retire a ofensa do ar e puna os responsáveis.
Quem conhece os meandros da política avisa: “Não há controle. A guerrilha que vai acontecer na internet será cada vez mais forte daqui até outubro. E se houver algo falso, quem colocar estará sujeito às sanções do Código Penal, como ocorre com jornais, revistas, televisão e outros meios de comunicação. Afinal, a internet é um meio de comunicação”, comenta o cientista político Murilo Aragão, da consultoria Arko Advice. Ele, no entanto, minimiza o impacto dos sites numa campanha. “Não têm muito reflexo. Os sites mais acessados são sérios e não praticam essas ofensas. Muitos são pouco acessados e são mesmo coisa de fanático. E, se cometerem abusos, estarão sujeitos à lei”, diz ele.
Dossiês
Além da internet, a Polícia Federal também estará de olho nos falsos dossiês. De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o surgimento deles é normal nesta época. “Nós não vamos permitir a utilização política. Só vamos atuar se houver, de fato, algo comprovado”, disse Barreto. “Não vamos seguir dossiês apócrifos, mas, sim, seguiremos uma linha de Estado, como agimos nos períodos não eleitorais.” A Polícia Federal também tem orientado seu pessoal a não falar sobre as eleições, candidatos ou partidos políticos. A medida tem como objetivo evitar que a instituição seja acusada de favorecer qualquer um dos lados concorrentes.
Ficará a cargo da Coordenação-Geral de Defesa Institucional — antiga Divisão de Ordem Política e Social — o trabalho de fiscalização geral durante as eleições. Em cada capital haverá pelo menos um delegado destacado exclusivamente para o acompanhamento do pleito. Nos locais onde a corporação não atua, o papel será exercido pelas polícias Civil ou Militar. A Polícia Federal já está montando um plano de trabalho com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em março passado definiu qual será o papel da PF no processo. O plano, que será mantido sob sigilo até os dias que antecedem as eleições, tem como meta fazer a prevenção, principalmente, em casos relacionados a crimes virtuais (na internet) e até mesmo movimentações bancárias próximas ao pleito. Para esse trabalho, a corporação deverá contar com o auxilio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda.
1 – Punição
A Resolução nº 23.191/2009, que estabelece as regras eleitorais para a internet, prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil a candidatos e partidos que fizerem propaganda eleitoral atribuindo indevidamente sua autoria a terceiros. A legislação veda o anonimato de mensagens durante a campanha e garante o direito de resposta. Diz ainda que a propaganda eleitoral só estará permitida a partir de 5 de julho. A norma permite que sejam usados no período das eleições blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas, de candidatos e de partidos, mas proíbe a propaganda paga na web.
Como funciona
Saiba como será a atuação da Polícia Federal até as eleições
Inquérito
Em se tratando de eleições, a Polícia Federal não pode abrir inquérito sem que seja requisitado pelo juiz ou Ministério Público Eleitoral. A exceção são os casos em que hajam flagrantes.
Prazo
O período para a conclusão da investigação, caso haja alguém preso, é de 10 dias. Ou 30 dias caso o acusado esteja em liberdade.
Trâmites
A Polícia Federal deverá informar sempre o juiz eleitoral sobre o que está sendo investigado. Quando a investigação durar mais do que o necessário, haverá novos prazos. O inquérito pode ser arquivado, mas poderá ser reaberto a partir do momento em que surjam novos fatos.
Regras
Apesar de ser matéria eleitoral, as regras adotadas são as do Código de Processo Penal.
Fonte: Imparcial
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