MP denuncia ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão por emissão de cheques sem fundos

MP denuncia ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão por emissão de cheques sem fundos





  





A 1ª Promotoria da Comarca de Santa Inês ofereceu denúncia, em 11 de janeiro, contra o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão (a 242km de São Luís), Antônio Moraes da Silva. O motivo foi a emissão de cheques sem fundos no ano de 2001. Antônio Moraes da Silva administrou o município de 2001 a 2004. Bela Vista é termo judiciário da Comarca de Santa Inês.

O Ministério Público do Maranhão requer a condenação do ex-gestor conforme o artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa. Ofereceu a denúncia a promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves.

Segundo as investigações da Promotoria, o ex-prefeito emitiu cinco cheques à empresa J.Q. de Queiroz Filho, perfazendo o total de R$ 68.728,73, para o pagamento de material médico-hospitalar adquirido pela prefeitura. Desse montante, três cheques - sendo dois no valor de R$ 16 mil e um no valor de R$ 3 mil - foram devolvidos por insuficiência de fundos, de acordo com informações do Banco do Brasil.

Foi apurado também que a J.Q. de Queiroz Filho não consta no item que trata de despesas da prestação de contas do exercício financeiro de 2001 da Prefeitura de Bela Vista do Maranhão, enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"A conduta apurada nos autos descumpriu normas pertinentes à atuação do gestor municipal que deixou de zelar pelo patrimônio público dispondo do mesmo como bem particular", declarou a promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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