A partir desta terça-feira, dia 13, entra em vigor o novo código de ética médica, uma mudança que deve alterar toda a relação entre médico e paciente.Foram dois anos de discussão para que 400 delegados de conselhos de classe definissem as 118 normas que vão estabelecer como médicos devem atuar em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde.
A revisão da prática médica limita até mesmo a atuação dos médicos “pop-stars”: eles não podem fazer propaganda, exibir pacientes e tampouco fazer publicidade de seus consultórios. O código de ética médica não era revisto há 22 anos.
O fim do “reinado absoluto” dos médicos dentro dos consultórios é um dos pontos centrais do novo código. As novas regras fazem com que os pacientes sejam tão responsáveis pela escolha do tratamento clínico quanto os próprios médicos. Para isso, foi determinado que o profissional deve apresentar todas as possibilidades clínicas existentes – desde que comprovadas cientificamente – e deixar a escolha para o doente.
Isso pode afetar desde a linha terapêutica adotada para um simples resfriado, até as decisões tomadas na polêmica ortotanásia – também regulada pelo novo código de ética. A ortotanásia é termo médico usado para definir a morte natural do paciente, sem interferência de cuidados terapêuticos, quando não há mais possibilidade de cura.O procedimento agora é regulamentado para todos os hospitais.
“Acredito que para ser um melhor médico, todos os profissionais deveriam sentir na pele o que é ser paciente”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina. Quando esteve “do lado de lá do balcão” percebeu que a comunicação é a principal falha entre doentes e profissionais de saúde. “Com o novo código, a tendência é melhorar a relação entre pacientes e médicos. O paciente nunca poderá alegar que o médico impôs o tratamento, será uma decisão partilhada.”
Punição por letra feia
Se os pacientes estão mais “antenados” e informados sobre a prática médica, quando o assunto é caligrafia, boa parte dos especialistas parece não ter passado pela pré-escola. Os “garranchos” nas receitas médicas foram avaliados por uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e a constatação – publicada no ano passado – é que a letra ilegível pode até mesmo interferir no tratamento.
O novo código de ética médica também regulamenta o assunto e o profissional pode até ser punido pela “letra feia”. Na pesquisa da USP, por exemplo, foram analisadas 3.456 prescrições e uma em cada dez apresentava erro (ou falta de registro de CRM, ou letra ilegível ou nomenclatura errada). As especialidades que mais concentraram falhas foram Dermatologia, Urologia e Cardiologia.
Cirurgia plástica, reprodução assistida e outras áreas
Especialistas de todas as áreas serão regulados pelo novo código – e deverão ficar atentos à caligrafia – mas duas áreas ganharam destaque nas novas normas. A reprodução assistida – antes regida apenas por resoluções sanitárias – ganhou duas regras de conduta. É proibido escolher o sexo do bebê durante a fertilização ( processo chamado de sexagem) e o profissional desde campo só pode trabalhar com um número limitado de embriões – para evitar as gestações de quíntuplos ou mais.
Outra área que ganhou normas específicas foi a da medicina estética e da cirurgia plástica. Os médicos só podem receitar depois de ver o paciente, não podem atuar em centros de beleza que vendem produtos ou oferecem serviços como manicures e pedicures e também não podem “diagnosticar” por veículos de comunicação.
Entre as mudanças estão ainda:
ABANDONO DE PACIENTE
O médico não pode abandonar seu paciente
PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA
O médico deve evitar procedimentos desnecessários nesses pacientes. Em caso de doenças incuráveis, deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente
PRONTUÁRIO MÉDICO
O paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico
SEGUNDA OPINIÃO
O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico
ANÚNCIOS PROFISSIONAIS
É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios dessa natureza
RECEITA SEM EXAME
O médico não pode receitar sem ver o paciente, seja por meio de veículo de comunicação ou internet
RELAÇÕES COM FARMÁCIAS
O médico não pode ter relação com o comércio e a farmácia
SIGILO MÉDICO
O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte do paciente
CONDIÇÕES DE TRABALHO
O médico pode recusar a exercer medicina em locais inadequados
DENÚNCIA DE TORTURA
O médico é obrigado a denunciar tortura, isso vale para atendimento de possíveis vítimas de violência doméstica, por exemplo
DESCONTOS E CONSÓRCIOS
O médico não pode estar vinculado a cartões de descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica
FALTA EM PLANTÃO
Abandonar plantão é falta grave
MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
O paciente tem direito de decidir sobre os métodos contraceptivos que deseja usar
fonte:Último Segundo
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