A Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou nesta quarta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador José Mansueto de Oliveira. Na ação, o MPMA requer que a Justiça determine, em medida Liminar, o afastamento de Mansueto do cargo.
O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno recebeu do Ministério Público Federal peças de informação noticiando atos de improbidade administrativa e crime de peculato praticados pelo vereador. José Mansueto de Oliveira teria se utilizado do cargo, utilizando recursos públicos, para alugar, sem licitação, um veículo Toyota Corolla em janeiro de 2009.
Além das irregularidades existentes na contratação, o carro não era utilizado para ações do Legislativo Municipal, mas sim em uso particular do vereador e sua família, inclusive viagens de lazer a São Luís. Além do aluguel do veículo, o combustível utilizado também era pago com recursos da Câmara Municipal de Buriticupu. Notas, recibos e cheques utilizados em abastecimentos analisados pelo Ministério Público chegam a um valor superior a R$ 55 mil gastos em combustível.
Para Gustavo Bueno, os atos de José Mansueto de Oliveira lesam o patrimônio público e ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade. Para o promotor, os atos também configuram crime de peculato, que está sendo apurado em inquérito policial.
Além do afastamento imediato do cargo, visando garantir o correto andamento do processo, o Ministério Público requer a condenação do vereador por improbidade administrativa, sujeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público por três anos e multa no valor de, no mínimo, 50 vezes a sua remuneração.
Além disso, a promotoria pede que a Justiça condene o vereador a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 55.960,00. Como medida preventiva, garantindo a quitação do débito, foi pedida também a indisponibilidade dos bens de José Mansueto de Oliveira e de sua esposa, Ana Lúcia Aguiar de Oliveira.
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