Justiça condena Blogueiro a pagar indenização de 20 mil reais por danos morais


 



Com sentenças datadas de 12 de setembro, o juiz Cristiano Simas, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, condenou o blogueiro Enedilson Santos, do blog Chapadinha Anúncios a pagar quatro indenizações no valor de 5 mil reais a vereadores por danos morais.


Os vereadores França Nilo, Emerson Aguiar, Jorge ACS e Francisca Aguiar foram à justiça porque o blogueiro publicou uma montagem depreciativa, com título “Câmara da Vergonha” em atribuía prática de corrupção pelo fato de o legislativa haver aprovado as contras do ex-prefeito Magno Bacelar.


A montagem perfilava 9 vereadores e fazia insinuações contra os parlamentares. Diante do conteúdo da matéria, o juiz disse: “em análise percuciente da montagem carreada nos autos verifica-se, sem qualquer temeridade, que o objetivo do requerido (Enedilson Santos) não era exercer, como afirmou, sua irresignação de cidadão, mas achincalhar a parte autora (vereadores) e a Câmara Municipal, mediante o uso de manipulação midiática”,considerou o juiz Cristiano Simas. 


Sobre a aprovação das contas de Magno Bacelar, ato da câmara que ensejou a matéria considerada ofensiva, o titular da 1ª Vara, sentenciou: “ora, se consciente das competências constitucionais da Câmara Municipal de Chapadinha, como dito em seu depoimento, não poderia o requerido (Enedilson Santos) arvorar-se de tal fato para fundear sua irresignação, já que sequer o Ministério Público desta comarca questionou tal ato legislativo”.


As sentenças são similares, ainda cabe recurso e o blogueiro Enedilson Santos foi condenado a pagar R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) a cada um dos quatro vereadores por danos morais, com base no art. 927 do código civil. (veja recortes a cima)


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