O custo da pulverização de municípios





Cabe sempre lembrar que o Estado brasileiro tem batido recordes sucessivos em arrecadação de impostos, devido ao crescimento econômico, à formalização dos negócios e ao aperfeiçoamento da Receita, do que resultam aumentos da carga tributária, hoje nas proximidades de 36% do PIB. E gasta cada vez mais. Sua conta de despesas é tão robusta que, apesar da voracidade no recolhimento de gravames, ainda tem faltado o equivalente a mais de 2% do PIB para fechar o caixa.
Há diversas explicações para este avanço constante do Estado sobre a renda gerada pela sociedade. Juros mantidos elevados para conter as pressões inflacionárias são uma delas, por incidirem sobre a dívida interna. Juros flutuam, portanto podem cair, como tem sido o caso. Já outras despesas não param de subir.
Por exemplo, no assistencialismo e na Previdência.
Existe, ainda, nesta conspiração contra o bolso do contribuinte, uma intrincada máquina burocrática, nos três níveis da Federação, pantagruélico sorvedor de dinheiro do Erário. E nela se destaca o universo de 5.565 municípios, a grande maioria deles sem viabilidade econômica, fruto apenas da vontade de grupos locais, interessados em manipular recursos públicos e cargos que vêm junto com a instalação de prefeituras. Vivem apenas de repasses dos fundos de participação. Nem mesmo costumam arrecadar impostos municipais típicos, como o IPTU.
Dependem da mesada constitucional de estados e de Brasília.
Ou seja, dependuram-se nas tetas do conjunto de contribuintes brasileiros.
São prefeituras sem qualquer preparo para idealizar e executar projetos próprios de investimento. Vivem, quase sempre, do mercado clientelista de emendas parlamentares, e de barganhas do baixo clero em Brasília.
Como mostrou reportagem do GLOBO, a União sequer consegue firmar convênios com estes municípios, por falta de qualidade técnica mínima das equipes de "administradores" das prefeituras.
À parte problemas de regulação, não é por acaso que o saneamento básico é um dos pés de barro do país. Em grande medida, a causa deste flagelo nacional está na incompetência e na indigência municipais.
Além de ineficientes, municípios também se lançam com gosto à prática da corrupção, de difícil investigação e punição, dado o número de casos. Tanto que a Controladoria Geral da União (CGU) é forçada a investigar o destino dos repasses federais por amostragem. Não teria como auditar todos os contratos. E o índice de desvios é muito alto.
Em bem mais da metade do universo auditado costumam ser identificadas ilegalidades graves.
A propensão ao gasto é marca do Estado brasileiro, realçada nos últimos anos. A despreocupação com os interesses do contribuinte, no caso dos municípios, fica expressa na questão do aumento no número de vereadores, por emenda constitucional aprovada em 2009. Na época, foi garantido que os mais de aproximadamente 7 mil novos vereadores a serem eleitos este ano não implicariam gastos adicionais.
Balela. Há despesas com a ampliação de Câmaras e existirá acréscimo no custeio, por inevitável.
O correto princípio de que a descentralização administrativa é melhor que a centralização tem sido desmentido por interesses políticos paroquiais, incompetência e má-fé
O Globo - 24/02/2012

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