Um caso para vocês entenderem como às vezes é difícil convencer a Justiça do óbvio.

Ricardo Murad



Um caso para vocês entenderem como às vezes é difícil convencer a Justiça do óbvio.

Duas crianças são tratadas por um médico particular no Rio de Janeiro, moram lá, o pai dá um endereço falso aqui no Maranhão, se recusa apresentar as crianças para tratamento, a Justiça Estadual também se nega a determinar que o pai as leve para tratamento, como centenas de outras, pelo nosso programa, tudo para que o Estado continue fornecendo leite especial - 30 latas por mês, ao custo unitário de R$ 312,00 num total de
R$ 9.360,00 por mês. 

PAI (responsável):
MARCELO PAIVA COELHO.

Um dos filhos, de 08 anos de idade, recebe 16 latas do leite NEOCATE mensalmente, via mandado judicial (Proc.7645/2004 – 3ª Vara da Fazenda Pública);

O segundo filho, 06 anos de idade, recebe 14 latas do leite NEOCATE mensalmente, via mandado judicial (Proc.2073/2006 – 5ª Vara da Fazenda Pública).

ENDEREÇO NOS EXAMES
Rua Doutor Carlos Imbassahy, 48, Bl 1, Apt 705, Fonseca, Niterói – RJ.

ENDEREÇO NA PROCURAÇÃO (de 29 de novembro de 2011):
Rua Raimundo Félix, 103 (depois 113), Bairro Centro, Presidente Dutra – MA.
(esse endereço é falso)

OBSERVAÇÕES:
As crianças são atendidas fora do Estado do Maranhão, por médico fora do SUS, em rede integralmente privada;
Nunca fizeram parte no Programa do Leite Especial;
Não se enquadram nos parâmetros do Decreto 20.621, de 08 de julho de 2004, que institui o Programa de Assistência às Crianças de Famílias Carentes com Intolerância Alimentar, definido pela Instrução Normativa nº 01, de 01 de janeiro de 2004;
A Justiça mandou buscar e apreender 30 latas por mês para os dois menores;
A Justiça não deferiu nenhum pedido de suspensão e reconsideração feito pelo Estado, e nem determinou ao menos a apresentação dos menores para avaliação com as médicas gastropediatras do Programa, mesmo com toda a argumentação e provas apresentadas;
As crianças do nosso programa são atendidas e acompanhadas por especialistas do Hospital Infantil Juvêncio Matos.
13 de Janeiro 2012 -  10:48 hs


Ricardo Murad