Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) cobra há 06 anos a construção de um posto de fiscalização indígena na Terra Indígena Araribóia

Por Wilson Lima, do iG :




O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) ingressou há quase seis anos com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) exigindo a construção de um posto de fiscalização indígena na Terra Indígena Araribóia,distante 469 quilômetros de São Luís, onde uma criança Awá-Guajá de 8 anos supostamente teria sido executada e queimada por
madeireiros em outubro de 2011.

A ação foi impetrada pela procuradora Carolina da Hora Mesquita Hörn em 23 de janeiro de 2006. Apenas quatro anos depois houve uma decisão da Justiça Federal do Maranhão que deferiu o pedido e obrigou a Funai a instalar um posto na reserva. A Funai, no entanto, recorreu alegando falta de pessoal e agora a ação, prestes a completar seis anos de vida, tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, sem prazo para ser julgada.

Segundo a procuradora Carolina da Hora Hörn, na ação civil pública, “a posse da terra, pelos indígenas, não lhes é conferida apenas sob o aspecto da moradia, do estabelecimento em determinada região” e a intervenção de madeireiros tem sido nociva ao modo de vida tradicional dos indígenas na região. “Houve assim, um abalo imaterial na vida dessas comunidades, decorrentes da invasão e depredação da floresta existente em suas terras”, aponta

              Reserva indigena Araribóia foi invadida por madeireiros

Independentemente das mortes, entidades como o Cimi e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) apontam a falta de fiscalização e de presença do poder público na região como preponderante para a ação de madeireiros na região. Nessa semana, uma comissão do Cimi, OAB-MA e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) afirmaram que, no ano passado, madeireiros abriram estradas vicinais no meio da floresta, com a ajuda de tratores de grande porte.Neste período em que o MPF pleiteia a instalação de um posto de fiscalização da Funai, pelo menos duas mortes já foram comprovadas. Ambas ligadas à ação de madeireiros na região. Em 2007, Tomé Guajajara foi executado por homens que tentavam resgatar um caminhão de transporte de madeira. Eles temiam ser denunciados pelo indígena. Em 2008, uma criança indígena de 6 anos levou um tiro na nuca por homens que invadiram a Terra Indígena de moto. Na denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a criança indígena de 8 anos, o crime teria sido motivado porque madeireiros viram o menino enquanto extraíram madeira de forma ilegal.

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