Na direção oposta à construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT - estão alguns fanáticos e midiáticos religiosos que se aproveitam de tabus que ainda perduram na sociedade brasileira para disseminar a segregação, o ódio e a intolerância.
Em respeito ao art.5° da Constituição Federal, devemos todos os que têm alguma parcela de responsabilidade social promover os direitos fundamentais da população LGBT brasileira, de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além de garantir, nos termos da Constituição, os direitos sociais desse importante segmento, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência. Em outras palavras: combater o estigma e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero garantindo e promovendo a cidadania conforme os princípios de nossa carta política.
Temos, no Maranhão, o compromisso político de tornar efetivo o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Para a Governadora Roseana Sarney, a questão dos Direitos Humanos assume a posição de autêntica política de Estado, com tudo o que essa política representa para a prática da cidadania e para a afirmação da democracia brasileira. Os gestores públicos e os movimentos sociais, no seu exercício permanente de controle social, devem buscar mecanismos que programem, com mais eficácia, as políticas de combate à discriminação e ao preconceito.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, ao orientar-se pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas, da justiça social, da transparência dos atos públicos e da participação e controle social -, aponta para o caminho que os Estados devem seguir na promoção da inclusão social e no combate à homofobia.
O respeito e o reconhecimento da diversidade da orientação sexual e identidade de gênero tem, na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, um abrigo inarredável e uma trincheira valorosa nas lutas que se travam pela cidadania LGBT em nosso Estado.
Sergio Tamer é advogado, mestre em Direito Público pela UFPe, Secretário de Direitos Humanos do Maranhão e autor do livro “Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias” (Fabris,2005).
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