DIREITOS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Campanha nacional é lançada nesta segunda-feira, dia 08/11

DIREITOS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Campanha nacional é lançada nesta segunda-feira, dia 08/11: "



(Pauta ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância)


Nesta segunda-feira, dia 08/11, às 14h, foi lançada a campanha “Dê Oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!”.

A iniciativa é uma realização da Pastoral do Menor/PAMEN., e visa sensibilizar a sociedade sobre a situação dos Adolescentes em Conflito com a Lei, além de atentar para a urgente necessidade de implantação e efetivação das medidas socioeducativas no Brasil.

O evento será realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, a quem a PAMEN se vinculada.


Participam da mesa a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Carmen Oliveira, o secretário-geral da CNBB Dom Dimas Barbosa, o bispo-referência da Pastoral do Menor Dom Leonardo Pereira, a coordenadora nacional da Pastoral do Menor Marilene Cruz, o jovem David da Silva – egresso da Medida de Liberdade Assistida, e um representante da Casa Sol Nascente, entidade ligada à Pastoral do Menor de Vitória/ES.


Entre outros objetivos, a campanha busca alertar para a legislação infanto-juvenil brasileira e os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e, assim, promover a discussão com gestores públicos e a sociedade em geral sobre a importância de rever o tratamento dispensado aos Adolescentes em Conflito com a Lei no País.

A falta de infra-estrutura adequada, as denúncias de maus-tratos e a superlotação das unidades de internação são alguns dos problemas diagnosticados atualmente.


De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela SDH, já são 17.856 adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade no Brasil.

Por isso, a campanha pretende orientar que Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida podem ser alternativas mais viáveis e eficientes, dando oportunidades para o Adolescente reavaliar suas atitudes e seguir um novo caminho.


Para Marilene Cruz, da Pastoral do Menor, a sociedade não pode se ater a discussões sobre a redução da idade penal ou o aumento do tempo de internação, por exemplo.

Segundo ela, existem dispositivos legais que possibilitam, de fato, a inserção na comunidade e a retomada de vida do adolescente. “Esperamos que haja uma mobilização para esse debate, destacando a defesa inequívoca do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta.

Durante o evento serão apresentadas peças publicitárias como cartazes, folders, vídeos e spots para rádio, que serão disponibilizadas gratuitamente a toda a população.


“Dê Oportunidade - Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!” é realizada em parceria com a Pastoral da Juventude, a Casa da Juventude, a Cáritas Brasileira, Salesianos, Setor Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

( No Maranhão, segundo a FUNAC/Fundação da Criança e do Adolescente, órgão do governo estadual, responsável pelo atendimento das medidas socioeducativas de internação, doze Adolescentes foram assassinados na unidade CEJ/Centro de Juventude Esperança, antiga Maiobinha. Desses, cinco (05) são açailandenses. A história registra foragidos e egressos, que foram também assassinados pouco tempo após cumprirem pena. Ser condenado pela justiça para “cumprir internação” na ilha de São Luís, equivale praticamente a uma sentença de morte para Adolescentes em conflito com e lei aqui de Açailândia. Ainda estão sendo pouco aplicadas outras medidas socioeducativas, que bem poderiam “tratar” melhor nosso Adolescentes em conflito com a lei, próximos de suas famílias e comunidades, sem precisar condená-los “à morte” tão distante, lá na capital...)
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Do BLOG: Eduardo Hirata

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