Maranhão terá mais sete defensores públicos

Maranhão terá mais sete defensores públicos: "


do JORNAL O QUARTO PODER



Sete defensores públicos do Estado serão nomeados até o final deste ano. O anúncio foi feito pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, ao fazer um balanço dos primeiros meses de sua gestão no comando da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

O defensor geral enfatizou a importância das nomeações, pois, os profissionais, já aprovados em concurso, atuarão nos novos núcleos do órgão no interior do Maranhão. A integração deles no quadro deve ser efetivada a partir de novembro. Outros cinco defensores foram nomeados recentemente e já estão em atuação nos núcleos de Imperatriz e Açailândia.

Em reunião com os defensores públicos, na sede da Instituição, Aldy Mello Filho destacou ações e projetos que têm dinamizado e fortalecido o trabalho da Defensoria como órgão essencial à garantia de direitos a segmentos vulneráveis da sociedade. Em quatro meses de gestão, foram instalados núcleos do órgão em Imperatriz e Açailândia, expandindo os serviços oferecidos pelo órgão à Região Tocantina com grande contingente populacional.

De acordo com Aldy Mello Filho, a interiorização das atividades da Defensoria está sendo retomada com base no diálogo com a comunidade. A implantação dos núcleos regionais foi antecedida por audiências públicas nos municípios, uma iniciativa inédita, que visa à elaboração de um plano de trabalho consistente, pautado nas necessidades do cidadão e dentro das possibilidades administrativas e orçamentárias do órgão.

Também, de forma pioneira na Instituição, foi realizado o Curso de Formação de Defensores Públicos, que teve como objetivo apresentar aos novos profissionais da carreira o funcionamento dos núcleos e as ações desenvolvidas pela DPE-MA.



Expansão

A criação do plantão aos finais de semana, feriados e recesso também chegou para reforçar a atuação da Defensoria no Estado. O novo serviço visa amparar o cidadão em seus direitos, dando continuidade à prestação de atendimento jurídico integral e gratuito fora do atendimento regular.

A Instituição iniciou as tratativas para a adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), voltado à capacitação de servidores e à melhoria da gestão dos recursos e dos serviços prestados aos cidadãos.

“Estamos investindo em um moderno parque tecnológico com o intuito de dinamizar as atividades da instituição, visando à sistematização dos dados e o aprimoramento gerencial das informações, com foco na melhoria dos serviços prestados à comunidade”, disse Aldy Mello aos defensores.



Orçamento

As melhorias apresentadas pelo defensor são resultado de uma Defensoria mais forte administrativa e financeiramente. A autonomia orçamentária ganhou reforço com a previsão de um índice próprio para despesas com pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Isso significa que a DPE-MA, agora conta com um parâmetro objetivo para a apresentação de sua proposta anual de orçamento, a exemplo do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Dentre as ações mais recentes, citou a criação da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais, que visa assegurar aos membros da Defensoria o livre exercício de suas atribuições legais e constitucionais. A comissão investigará situações de ameaça e violação de direitos ou prerrogativas do defensor público, assim como caberá a ela combater quaisquer obstáculos ao exercício das atividades institucionais.



Parceria

A DPE-MA estabeleceu, ainda, diversas parcerias, como o termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para uma atuação conjunta em Imperatriz e Açailândia, por meio dos núcleos regionais e do Centro de Referência em Direitos Humanos do Maranhão.

Com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) está sendo realizado um trabalho em conjunto, visando promover e fortalecer a política de regularização fundiária nas áreas remanescentes de quilombos do Estado.

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