do JORNAL O QUARTO PODER
O defensor geral enfatizou a importância das nomeações, pois, os profissionais, já aprovados em concurso, atuarão nos novos núcleos do órgão no interior do Maranhão. A integração deles no quadro deve ser efetivada a partir de novembro. Outros cinco defensores foram nomeados recentemente e já estão em atuação nos núcleos de Imperatriz e Açailândia.
Em reunião com os defensores públicos, na sede da Instituição, Aldy Mello Filho destacou ações e projetos que têm dinamizado e fortalecido o trabalho da Defensoria como órgão essencial à garantia de direitos a segmentos vulneráveis da sociedade. Em quatro meses de gestão, foram instalados núcleos do órgão em Imperatriz e Açailândia, expandindo os serviços oferecidos pelo órgão à Região Tocantina com grande contingente populacional.
De acordo com Aldy Mello Filho, a interiorização das atividades da Defensoria está sendo retomada com base no diálogo com a comunidade. A implantação dos núcleos regionais foi antecedida por audiências públicas nos municípios, uma iniciativa inédita, que visa à elaboração de um plano de trabalho consistente, pautado nas necessidades do cidadão e dentro das possibilidades administrativas e orçamentárias do órgão.
Também, de forma pioneira na Instituição, foi realizado o Curso de Formação de Defensores Públicos, que teve como objetivo apresentar aos novos profissionais da carreira o funcionamento dos núcleos e as ações desenvolvidas pela DPE-MA.
Expansão
A criação do plantão aos finais de semana, feriados e recesso também chegou para reforçar a atuação da Defensoria no Estado. O novo serviço visa amparar o cidadão em seus direitos, dando continuidade à prestação de atendimento jurídico integral e gratuito fora do atendimento regular.
A Instituição iniciou as tratativas para a adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), voltado à capacitação de servidores e à melhoria da gestão dos recursos e dos serviços prestados aos cidadãos.
“Estamos investindo em um moderno parque tecnológico com o intuito de dinamizar as atividades da instituição, visando à sistematização dos dados e o aprimoramento gerencial das informações, com foco na melhoria dos serviços prestados à comunidade”, disse Aldy Mello aos defensores.
Orçamento
As melhorias apresentadas pelo defensor são resultado de uma Defensoria mais forte administrativa e financeiramente. A autonomia orçamentária ganhou reforço com a previsão de um índice próprio para despesas com pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Isso significa que a DPE-MA, agora conta com um parâmetro objetivo para a apresentação de sua proposta anual de orçamento, a exemplo do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Dentre as ações mais recentes, citou a criação da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais, que visa assegurar aos membros da Defensoria o livre exercício de suas atribuições legais e constitucionais. A comissão investigará situações de ameaça e violação de direitos ou prerrogativas do defensor público, assim como caberá a ela combater quaisquer obstáculos ao exercício das atividades institucionais.
Parceria
A DPE-MA estabeleceu, ainda, diversas parcerias, como o termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para uma atuação conjunta em Imperatriz e Açailândia, por meio dos núcleos regionais e do Centro de Referência em Direitos Humanos do Maranhão.
Com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) está sendo realizado um trabalho em conjunto, visando promover e fortalecer a política de regularização fundiária nas áreas remanescentes de quilombos do Estado.
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