Pular para o conteúdo principal

Ex-deputado federal é condenado a 13 anos de prisão

Ex-deputado federal é condenado a 13 anos de prisão: "






Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. O peemedebista, que renunciou ao mandato ontem para tentar escapar da condenação, é o segundo parlamentar a ser condenado ao regime fechado de prisão pelo Supremo. O primeiro foi José Fuscaldi Cecílio, o Tatico (PTB-GO)


Natan Donadon foi diretor financeiro da Assembleia quanto seu irmão, Marcos Antônio, foi presidente da Casa. Nessa época, eles e outras cinco pessoas foram denunciadas por participar de um esquema para forjar contratos de publicidade entre o Legislativo local e a empresa MPJ. Natan era responsável por assinar os cheques de pagamento. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o total do desvio foi de R$ 8,4 milhões em valores da época. Para desviar o dinheiro, foi criada uma empresa de fachada, sem registros contábeis, funcionários, nem telefone.


“Os cheques foram pagos indevidamente por mais de dois anos”, afirmou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a investigação levou a um “mosaico probatório sustentado” pela quantidade de indícios que acabaram sendo confirmados durante a investigação do caso. Cármen Lúcia ressaltou que, apesar da defesa argumentar que Natan não sabia o destino dos cheques, ele conhecia e estava diretamente envolvido nas denúncias. “Fugiria do limite do razoável, ao efetuar o pagamento de serviços milionários, se não soubesse se o serviço estava sendo prestado”, disse.


Acompanharam a relatora pra condenar Natan por formação de quadrilha e peculato os ministros José Dias Toffoli (ministro revisor), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello. Já o presidente do STF, Cezar Peluso, votou pela condenação apenas por peculato. Na visão dele, não é possível condena-lo por crime de quadrilha, já que o processo foi desmembrado e os outros acusados não foram condenados até agora.


Cármen Lúcia votou por uma pena total de 16 anos de prisão em regime fechado e 70 dias multa (um quinto do salário mínino na época do crime). Pelos crimes, ela concedeu 13 anos e nove meses pelo peculato, mais restituir o dinheiro desviado da Assembleia Legislativa, e mais dois anos e três meses pela formação de quadrilha. Além disso, para Cármen Lúcia, ele ficará com os direitos políticos suspensos até cumprir toda a pena. Já o ministro revistor deu pena total, para os dois crimes de 13 anos e quatro meses e dez dias e 66 dias multa (um salário mínino).


A maioria presente no plenário acompanhou o voto do ministro revisor. Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello votaram pela pena um pouco menor, de 13 anos e quatro meses. Já Joaquim Barbosa e Ellen Gracie seguiram a posição da relatora Cármen Lúcia. No entanto, por conta da prescrição do crime de formação de quadrilha, na próxima quarta-feira (3), ele pode cumprir pena somente pelo peculato. Na pena dada por Dias Toffoli, a sanção pelo crime é de 11 anos, um mês e dez dias. Os ministros do Supremo decidiram não se pronunciar sobre isso.


Simulacro de licitação


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que encampou a investigação conduzida pelo Ministério Público de Rondônia, afirmou que o crime consistia em um “simulacro de licitação”. Segundo ele, os editais eram publicados no jornal de um dos envolvidos no esquema. “Assim, ninguém ficava sabendo do processo”, disse. Gurgel ressaltou, no entanto, que ainda apareceram três empresas, todas ligadas a um dos autores. “Esse era um grupo especializado no saque ao erário.


Antes do julgamento, os ministros tiveram que se debruçar sobre outra questão. O peemedebista renunciou ao mandato de deputado federal ontem (27). Em nota de sua assessoria, a justificativa para deixar o cargo é um acordo com seu suplente, Agnaldo Muniz (PSC). No entanto, para os ministros, o que ficou caracterizado foi uma tentativa de fraude, para forçar a volta do processo à Justiça local. A maioria da corte, com exceção ao ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o julgamento deveria continuar. “Isso é uma fraude”, disparou o presidente do STF, Cezar Peluso.


Tanto Marcos Antônio quanto Natan Donadon concorreram nestas eleições com o registro negado pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Candidato à reeleição, Natan recebeu 43.627 votos. O peemedebista fez mais votos que os deputados federais reeleitos Rubens Moreira Mendes (35.869 votos) e Lindomar Garçom (34.990).


Congresso em Foco

"

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pepe Moreno: e o cego com três filhos aleijados

Pepe Moreno: e o cego com três filhos aleijados : " do BLOG DO NILTON SUMIU Veja a historia do cego que se casou com sua prima, e da união nasceu (03) filhos aleijados, e o famoso cantor do risca faca, Pepe Moreno, se comoveu com a historia, e passou a ajudar o casal! O cantor estar de parabéns! Afinal de contas quem dar aos pobres empresta a deus. O novo dvd de Pepe Moreno tem o Clip de um cego com três filhos aleijados.Um clipe muito bom, mais uma vez Pepe Moreno traz a humildade com seus fãs à tona em seu trabalho.Tem muitas pessoas perfeita que vive reclamando da vida por coisas poucas, após ver este vídeo valorize a cada minuto de sua vida, pois a vida é curta demais para estarmos se lamentando, este vídeo mostra a realidade de um jovem casal, ele é cego e primo de sua esposa e tiveram 3 filhos aleijados. Que deus abençoe, e proteja está família! Confira o Clip Pep e moreno um cego e três aleijados! Sou o Pepe Moreno o, cantor e Compositor das Musicas

Quatro acusados de envolvimento no assassinato do professor Juvenilson já estão na cadeia

 Quatro acusados de envolvimento no assassinato  do professor Juvenilson já estão na cadeia   Polícia civil diz que crime está esclarecido e vai pedir a prisão preventiva dos acusados  FONTE:  JORNAL AGORA SANTA INÊS O crime que abalou a cidade de Santa Inês na ultima sexta-fei-ra, 3, foi desvendado pela Polícia Civil, segundo afirmou na manhã de ontem o delegado regional Valter Costa em entrevista coletiva. Valter afirmou que são quatro os elementos responsáveis pela bárbara execução do professor de educação física e goleiro da Liga de Futsal de Santa Inês, Juvenilson Oliveira Veloso de 33 anos, morto na noite de quinta-feira da semana passada. O crime, por sua brutalidade, estarreceu a cidade de Santa Inês e abalou toda a sociedade. Eldda Estephany Noleto da Silva de 25 anos, seu marido Cleiber Alves Garcia, conhecido como "Mineiro", de 47 anos, Leandro Marques Brandão e José Silva Santana, ma

Casos de empreendedorismo: As 2 barraquinhas de limonada

Casos de empreendedorismo: As 2 barraquinhas de limonada : " História originalmente postada por Seth Godin em seu blog . A primeira barraca é gerenciada por 2 crianças. Elas usam limonada de caixinha, copos descartáveis e uma mesa comum. É uma boa barraquinha de limonadas, uma dentre as muitas barraquinhas de limonada que existem por aí. Custa 1 dólar para comprar um copo, o que é um bom preço, ainda mais considerando que você ganhou tanto a limonada quanto a satisfação de saber que ajudou 2 crianças. A outra barraquinha é diferente. A limonada é de graça, mas existe um grande pote para gorjetas. Quando você chega, a dona da barraquinha fica lá, quieta, como só uma garota de 11 anos pode ficar. Ela calmamente pega um pote com gelo e limão. Depois pega o limão, corta-o e faz o suco em um espremedor. O tempo todo em que ela está espremendo o limão, ela também está conversando com você, compartilhando suas ideias (e alegria) sobre o poder que a limonada tem para mudar seu dia. É um l