do Blog do Décio
Agora não tem mais jeito. A Euromar terá mesmo de deixar o prédio onde ainda funciona no Jaracati, conforme o blog noticiou no ano passado (reveja). Os advogados de Alessandro Martins perderam o prazo para recorrer ao Tribunal de Justiça de um processo de despejo e a ação transitou em julgado (quando não cabem mais recursos). O despejo deve acontecer na próxima semana.
- Bruno: ‘aquele local jamais servirá de palco para que a Euromar escarneça em cima da inteligência e boa-fé dos seus consumidores’
“O apelante (Euromar) obteve a carga dos autos (fls. 267) no dia 16.09.2010, iniciando-se a contagem do prazo de 15 dias para interpor o recurso de apelação no dia seguinte, 17 (sexta-feira) e encerrando-se no dia 01.10.2010 (sexta-feira). O recurso de apelação foi interposto em 04.10.2010, fora do prazo de quinze dias previsto no artigo 508 do Código Processo Civil, e não deve ser conhecida por faltar-lhe requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Por tal razão, não conheço do recurso”, diz a juíza Alice Prazeres Rodrigues, respondendo pela 9ª Vara Cível, nos autos do processo 22212/2008 no último dia 16.
A Áurea Empreendimentos (Auvepar), do empresário Carlos Gaspar, vem travando uma guerra na justiça contra a Euromar no sentido de retomar o prédio de sua propriedade. Além desse processo, existe outro onde a empresa comandada por Alessandro Martins já foi condenado a pagar a Gaspar cerca de R$ 2 milhões, referentes a diferença do preço do aluguel do prédio (reveja).
Advogado da Áurea Empreendimentos, Bruno Duailibe comemorou nesta segunda-feira a decisão da juíza Alice Prazeres.
“A Justiça tarda em algumas situações, todavia em hipótese alguma falha. E assim, mesmo com dois anos de atraso, o despejo da Euromar agora não terá como deixar de ser efetivado. Isso porque, a sentença que decretou a evacuação do prédio transitou em julgado, porquanto o recurso de apelação para o Tribunal de Justiça foi considerado manifestamente intempestivo. Com esse desfecho eu renovo as minhas energias no exercício da advocacia e noutro passo garanto à sociedade maranhense que aquele local jamais servirá de palco para que a Euromar escarneça em cima da inteligência e boa-fé dos seus consumidores”, diz ele.
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