TSE julgará ‘fichas-sujas’, mas impasse no STF continua

TSE julgará ‘fichas-sujas’, mas impasse no STF continua: "


Da Folha de S. Paulo e Folha.com:



Brasília – Mesmo com o impasse no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Ficha Limpa, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que a lei “está a todo vapor” e que continuará decidindo os casos na Justiça Eleitoral. A indefinição no STF afeta diretamente o julgamento de pelo menos 171 casos de políticos na mira do Ficha Limpa que atualmente estão com recursos no TSE. Lewandowski diz que o tribunal não vai parar de julgar esses casos por conta do impasse. “O empate no Supremo Tribunal Federal significa que a lei não perdeu sua validade. Pelo contrário ela está vigente e a todo vapor”, disse Lewandowski à Folha.


Na prática, porém, as decisões da Justiça Eleitoral não terão efeito até que o Supremo resolva a questão. Mesmo que o TSE declare que todos esses 171 políticos questionados têm as fichas sujas e não podem se candidatar, eles poderão recorrer ao Supremo, garantindo a participação nas eleições. Alguns ministros do Supremo avaliam que seria prudente para o TSE esperar a resolução do conflito para voltar a julgar os casos. Eles afirmam que, se o STF entender que a lei não é válida para este ano, todo o trabalho que o TSE fez terá sido inútil.


Alguns afirmam que, como o STF reconheceu a chamada repercussão geral do caso, os recursos deveriam estar obrigatoriamente suspensos até a solução final. Para Lewandowski, porém, como o recurso de Joaquim Roriz trata apenas de políticos que renunciaram para escapar de condenação, o TSE poderia analisar outros tipos de inelegibilidades, como condenações. O julgamento terminou em racha e foi suspenso na madrugada de ontem, após um empate em 5 a 5.



Divisão no Supremo


A nove dias das eleições e com o risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) decidiu retirar sua candidatura e lançou sua mulher, Weslian, na disputa. Mais do que afetar a eleição no DF, a decisão compromete o julgamento da lei no STF, que durou mais de 15 horas, teve discussões acaloradas e rachou o STF em torno da validade da Lei da Ficha Limpa para este ano. Como Roriz saiu da disputa, o processo será extinto no tribunal, como confirmaram pelo menos quatro ministros ouvidos pela Folha.


O Supremo terá agora que aguardar um recurso de outro candidato para retomar a discussão se o Ficha Limpa vale ou não para este ano. O tribunal volta a se reunir na próxima quarta-feira. Os ministros terão de decidir se precisarão começar todo o debate do zero, ou poderão utilizar aquilo que já foi discutido quando o novo caso chegar à corte. Segundo o advogado da coligação de Roriz, Eládio Carneiro, a desistência do recurso foi pedida na noite de ontem. “Nós desistimos. O julgamento da Ficha Limpa agora está nas mãos do estrelismo de cinco ministros do Supremo”, afirmou.


Já existem dois políticos barrados pelo TSE que apresentaram recurso para que o caso seja analisado pelo Supremo – a candidata ao Senado Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) e o candidato a deputado estadual Francisco Chagas (PSB-CE). Estes, porém, são casos diferentes do de Roriz, pois nenhum foi barrado por ter renunciado. O mais provável é que o STF volte a debater sobre a validade da lei em um recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que já foi barrado pelo TSE neste mês.


O caso de Jader é idêntico ao de Roriz. Ele renunciou, em 2001, ao cargo de senador para escapar de um processo de cassação sob a acusação de desvio de dinheiro e corrupção. Ele ainda não recorreu ao Supremo e não há data para que faça isso. Mesmo que o Supremo decida aproveitar a discussão já feita, o impasse permanece. Com o empate em em 5 a 5, o tribunal resolveu anteontem suspender o julgamento.


Para desempatar, há duas possibilidades: esperar o presidente Lula escolher o 11º ministro, cuja cadeira está vaga, ou encontrar uma solução interna, como um dos membros do tribunal mudar de opinião (o que é menos provável). Até lá, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa vão poder concorrer -sob o risco de não poder ser diplomados ou empossados se o STF vier a aplicar a lei imediatamente.

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