do Blog do Décio
O deputado Flávio Dino (PCdoB) foi eleito em 2006 no mesmo esquema de emendas que levou ao Palácio dos Leões Jackson Lago (PDT). O então governador José Reinaldo Tavares (PSB) usou quase R$ 1 bilhão do erário, mais que o gasto na eleição do presidente americano Barack Obama, para se vingar do senador José Sarney (PMDB). Em Codó, um dos convênios, no valor de R$ 1 milhão, foi assinado em praça pública.
Dino quer proibi-lo de retirar dinheiro
O TSE comprovou que boa parte desses convênios foi firmado de forma irregular e o dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral. Por isso, Jackson foi cassado. Flávio Dino foi um dos advogados do pedetista nessa ação.
Agora, o deputado ajuizou ação no TRE no sentido de que o tribunal proíba saques a partir desta segunda-feira superiores a R$ 20 mil. Quer ainda que todos saques superiores a R$ 10 mil sejam informados à Justiça Eleitoral. De com ele, esse dinheiro deve ser usado na corrupção eleitoral.
“Em eleições passadas, foi público e notório que o TRE-MA apreciou inúmeros casos de abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, dentre outros ilícitos eleitorais. Muitos dos quais resultaram na cassação e perda dos mandatos eletivos de candidatos”, afirma o candidato do PCdoB na ação.
Ou seja, ele está falando do próprio Jackson e de José Reinaldo, seu padrinho político. O deputado, apesar de novo na política, deve saber muito bem como funciona este tipo de prática. Em estudo feito após as eleições de 2006, o professor Wagner Cabral, hoje um de seus aliados, constatou que Flávio Dino foi eleito basicamente em seis municípios, o que ele classificou de “currais eleitorais”. Tudo com apoio dos convênios eleitoreiros de José Reinaldo.
O “confisco” proposto agora seria um fato semelhante ao ocorrido anos atrás na Justiça Federal do Maranhão quando por determinação do então juiz federal, hoje deputado, até os próprios colegas juízes foram grampeados. Para o comunista, o cidadão de bem que tiver suas economias e quiser retirá-las a partir de amanhã deve ser punido porque alguns políticos, entre os quais vários neófitos, acreditam que todo mundo é igual a eles.
Em comentário enviado ao blog, o advogaco Ricardo Luís de Almeida Teixeira diz que “esse pedido do PCdoB é completamente inconstitucional”. “Em primeiro lugar, fere o princípio da legalidade, pois tamanha limitação no sistema financeiro nacional só seria possível mediante lei. Em segundo lugar, fere o princípio da liberdade econômica, eis que limitaria as relações econômicas das sociedades empresarias e etc. Por fim, a proposta não é viável do ponto de vista econômico, pois a diminuição da circulação de moeda poderia gerar sérios danos na economia do Maranhão e até do país. Logo, entendo que a proposta do PCdoB é algo completamente inviável do ponto de vista jurídico e econômico. É assim que eles querem governar?”, questiona.
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