Prefeito de Alto Alegre do Pindaré é afastado

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré é afastado: "

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia obteve liminar expedida pela Justiça nesta sexta-feira 3, afastando imediatamente do cargo o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques Botelho (PRB). O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior propôs no final de agosto Ação Civil Pública de improbidade administrativa solicitando o afastamento do gestor, em razão do atraso no pagamento dos salários dos agentes da área da saúde, relativos aos meses de julho e agosto de 2010.


O prefeito vaidoso Atenir Botelho


Antes de ingressar com a ação, Joaquim Junior tentou celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito, visando ao pagamento dos agentes municipais em atraso, mas este se recusou sob o argumento de atraso nos repasses federais por parte do Ministério da Saúde. No entanto, após acessar o portal da transparência do Governo Federal, o promotor de Justiça constatou que foram repassados ao município de Alto Alegre do Pindaré, os valores de, R$ 1.555.959,32, em julho, e R$ 2.501.324,02, em agosto do corrente ano.


“Ainda que eventualmente tenha ocorrido algum atraso em repasses vinculados à finalidade específica, isso, por si só, não justifica o atraso de pagamento dos servidores, uma vez que valores repassados sem vinculação quanto à finalidade, a exemplo do FPM, poderiam ser utilizados para a remuneração dos agentes públicos, caso fosse uma prioridade do prefeito afastado”.


Para Joaquim Junior, o atraso no pagamento representou violação aos deveres de honestidade, legalidade, moralidade e eficiência. O promotor lembrou que a impontualidade no pagamento dos agentes municipais pela Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré tem sido constante. Leia mais aqui.

"FONTE: do Blog do Décio

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