Portaria controla o uso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Portaria controla o uso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: "

Thamirys D’Eça

Da equipe de O Estado

Barreirinhas - O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) encontra-se desprovido de mecanismos de controle de qualidade e segurança. Por esse motivo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Portaria nº 63 de 9 de agosto de 2010, definiu critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes no local.

Algumas disposições estabelecem horário de visitação, tipo de veículo permitido, credenciamento de transportes e condutores e penalidades para o não cumprimento das regras.

A portaria, que entrou em vigor desde a data da publicação, deverá ser aplicada nas lagoas Azul, Bonita, Azul-Bonita, Esperança e Gaivotas. Nesses locais, o horário de visitação deverá ser das 7h às 12h30 e das 13h às 18h, podendo ser alterado com autorização da coordenação do parque, que poderá ainda autorizar suspensão de visitação para manutenção e limpeza da área.g

Está restrito, ainda, em território protegido o consumo, transporte ou venda de bebidas alcoólicas ou drogas, porte de armas; transporte de animais; utilização de fogo; formação de fogueiras para todos os fins, até mesmo para churrasco; uso de fogos de artifício, qualquer tipo de sonorização e produtos de higiene pessoal no interior das lagoas - sendo permitido apenas protetores e bloqueadores solar.

Credenciamento - Ficou estabelecido também que veículos e condutores e guias deverão ser credenciados, passando a ter uma identificação numérica. Todos terão de participar de cooperativas ou associações de classe. A liberação da atividade será feita pelo ICMBio.

No caso dos proprietários do veículo de visitação, os documentos exigidos são ficha de identificação, documento de propriedade, Certificado de Registro e Licenciamento e seguro atualizados do veículo, RG e CPF no caso de pessoa física e CNPJ, da empresa, RG e CPF do proprietário em caso de pessoa jurídica.

Deverá constar, ainda, declaração de compromisso com o PNLM, termo de conhecimento de riscos, entre outras exigências, que terão um prazo de até 90 dias para serem acionadas.

Para os condutores dos veículos, são exigidos documentos de habilidade na atividade, como carteira de habilitação atualizada categoria D, experiência de três ano, capacitação em direção defensiva, mecânica básica, gestão de segurança, operação de equipamentos de comunicação/ localização, entre outras instruções.

Para os condutores de visitantes que operam na atividade turística no Parque, são solicitados cursos como primeiros socorros, interpretação ambiental, comprovante de conhecimentos dos ecossistemas e trilhas e roteiros do PNLM. Tanto os condutores de veículos quanto o de visitantes deverão usar uniforme e crachá.

O tipo de transporte e número de passageiros que poderá ser deslocado também serão restritos. O veículo tem de ser de porte médio com tração 4x4 com no máximo 10 pessoas.

Para a segurança dos visitantes, no automóvel deverá constar snorkell (peça de equipamento de mergulhador), caixa de ferramentas, estojo de primeiros socorros, celular, equipamento de localização GPS, mapas e outros recursos.

Preservação - Para a preservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a portaria estabelece, ainda, que os condutores sejam responsáveis pelo recolhimento do lixo e orientação dos visitantes. Para isso, serão oferecidos pelo PNLM periodicamente palestras sobre interpretação ambiental.

A visita a um dos mais famosos pontos turísticos do Maranhão está assegurada também aos passageiros portadores de necessidades especiais. Veículos serão credenciados e autorizados para o transporte. Para isso, deverá solicitada uma autorização que deverá ser protocolada com 24 horas de antecedência ao passeio.

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