Te cuida Flávio Dino! Humoristas protestam contra censura imposta pela Lei Eleitoral

Te cuida Flávio Dino! Humoristas protestam contra censura imposta pela Lei Eleitoral: "

Um grande elenco do humor é esperado na passeata marcada para este domingo, às 15h, em frente ao hotel Copacabana Palace, no Rio. A razão da mobilização é a limitação imposta pela lei eleitoral, que proíbe sátiras a candidatos durante a campanha. Segundo o grupo Comédia em Pé, organizador da manifestação, mais de 50 profissionais do riso confirmaram presença, entre eles Helio de La Peña, do “Casseta&Planeta”, Danilo Gentili, do “CQC”, e Sabrina Sato, do “Pânico na TV”, Marcelo Adnet, Bruno Mazzeo e Leandro Hassum.


- A internet acaba sendo uma válvula de escape para criticar o que está errado. Com a ajuda de mídias sociais, estamos conseguindo chamar a atenção de muita gente para a censura ao humor – diz o comediante Fabio Porchat, um dos organizadores do protesto.


A lei eleitoral, aprovada em 1997, proíbe que “emissoras de rádio e TV usem trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.


Matéria do Congresso em Foco mostrou que a situação piorou após aprovação da minirreforma eleitoral, cujo relator foi o deputado Flávio Dino (PCdoB). O texto encaminhado pelos deputados e senadores ao TSE preocupou-se, entre as alterações, em ampliar as restrições ao humor e mais do que isso: proibir a ridicularização contra candidatos, partidos e coligações. O TSE já divulgou nota culpando os congressistas pelo problema.


“Essa lei já existia há 13 anos. Eu apenas preenchi as lacunas existentes, pois não se definia o que é trucagem e montagem. Ou seja, fiz melhorar a lei. Agora, dizer que eu endureci a Lei para preservar os políticos é uma afronta”, argumenta Dino (reveja).


Para alterar a lei, especialistas apontam dois caminhos. O primeiro seria mudar o texto original, o que exigiria a aprovação no Congresso. Por ser período de campanha eleitoral, a alternativa é considerada quase inviável, por exigir a mobilização de políticos que serão alvos preferenciais dos humoristas. A segunda opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma declaração de inconstitucionalidade do trecho da lei eleitoral relacionado ao humor.


- O papel do TSE é o de mero administrador das eleições, por meio da aplicação da lei eleitoral. Já ao STF cabe a guarda da Constituição. Se uma ação direta de inconstitucionalidade for proposta, o STF poderia conceder uma medida cautelar suspendendo os efeitos desse dispositivo da lei eleitoral até o julgamento final da ação – diz Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).


Ele ressalta que a discussão extrapola a reivindicação de uma categoria profissional:


- O que está em jogo não é a defesa de interesses das emissoras ou artistas, mas a defesa da cidadania brasileira. É um direito do cidadão ter acesso a esse tipo de crítica.


Os organizadores da passeata redigiram um manifesto pedindo o fim da censura às piadas. Para eles, “as restrições impostas aos profissionais do humor são francamente inconstitucionais, uma forma arbitrária e espúria de censurar”. Marcelo Tas, apresentador do “CQC”, considera importante a manifestação em Copacabana:


- Humoristas são criaturas que não nasceram para organizar passeatas. Mas, diante de tamanha palhaçada no processo eleitoral brasileiro, alguém tinha que fazer alguma coisa. Mesmo que seja uma passeata de palhaços, o que não deixa de ser patético, mas animador.


(Com informações de O Globo).

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