MA: Roseana Sarney assume compromisso contra a trabalho escravo

MA: Roseana Sarney assume compromisso contra a trabalho escravo: "




O combate ao trabalho escravo deverá ser prioridade da gestão da candidata Roseana Sarney, da coligação “O Maranhão não pode parar” (PRB / PP / PT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PR / DEM / PRTB / PMN / PV / PRP / PT do B / PHS), caso seja reeleita governadora do Maranhão, segundo compromisso público firmado com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os pontos estabelecidos no acordo, está o de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e o de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. Conheça a íntegra da carta-compromisso assinada pela candidata.

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

A carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo contribui para pautar este importante tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) da sociedade civil com os futuros administradores públicos. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quais candidatos assinaram a carta-compromisso e quais se recusaram a fazê-lo.

A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ONG Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outras.




A carta original com a assinatura do candidato está arquivada e disponível para consulta.
"

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pepe Moreno: e o cego com três filhos aleijados

Expressões da violência no Maranhão serão debatidas em São Luis no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Faça uma doação para o Brechó Solidário do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini