TRE-MA abre polêmica sobre retroatividade do Ficha Limpa

TRE-MA abre polêmica sobre retroatividade do Ficha Limpa: "

do Blog do Mário Carvalho


O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos (foto), entende que a retroatividade se aplica muito bem à Lei Complementar 135/2010, “Lei da Ficha Limpa”, para punir candidatos que já tiveram e cumpriram algum tipo de condenação judicial.


Em entrevista hoje pela manhã, ao programa Ponto Final da rádio Mirante AM, o magistrado disse que não se aplicar o princípio da retroatividade abre um preceito e uma enorme brecha para não punir outros candidatos a cargos públicos que são ficha suja. Na oportunidade, ele ressaltou que respeita o entendimento dos seus pares no TRE, mas aposta no princípio da retroatividade da lei.


Para o juiz José Joaquim, a decisão do TRE vai de encontro ao próprio entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo próprio presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandovisk, defende a retroatividade para impugnar as candidaturas com base na nova Lei da Ficha Limpa.


A polêmica foi aberta ontem, após julgamento no TRE das candidaturas dos deputados federais Sarney Filho (PV), Cleber Verde (PRB), José Vieira (PR) e da ex-deputada Telma Pinheiro (PSDB).


No caso do deputado Sarney Filho, ele foi multado em 2006 pelo TRE porque a Prefeitura de Pinheiro colocou um link em seu site oficial para a página do parlamentar, que resultou em apenas dois acessos. Já o deputado Cleber Verde foi exonerado em 2003 do INSS, a bem do serviço público, por ter inserido dados falsos no órgão.


Já o deputado José Vieira foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no período em que foi prefeito de Bacabal, mas conseguiu reverter a decisão na Justiça Federal. Telma Pinheiro havia sido impugnada por causa de desincompatibilização, mas acabou conseguindo provar ter deixado o cargo público que ocupa dentro do prazo exigido pela legislação.


Ao que tudo indica a procuradora eleitoral Carolina da Hora deve recorrer da decisão judicial tomada pelo TRE maranhense, por entendimento que a retrotividade se aplica a nova legislação para punir eventuais candidatos ficha suja, nas eleições de outubro deste ano.


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