TCU condena ex-prefeita de Maracaçumé a devolver R$ 120 mil desviados do FNDE

TCU condena ex-prefeita de Maracaçumé a devolver R$ 120 mil desviados do FNDE: "

blog do: Daniel Matos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Maracaçumé (MA) Eliza Batista dos Santos Silva ao pagamento de R$ 120.414,21, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados à compra de veículo de transporte escolar para o município.


Relatório apontou a ausência de documentos comprobatórios da regularidade da despesa. A responsável, em alegação de defesa, reafirmou que o veículo objeto do convênio foi efetivamente adquirido pela prefeitura, porém, não apresentou novos documentos capazes de demonstrar a utilização dos recursos recebidos na compra do veículo.


A ex-prefeita também foi multada em R$ 10 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo.


Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

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