João Alberto apresenta defesa no TRE; leia íntegra

João Alberto apresenta defesa no TRE; leia íntegra: "


do Blog do Décio

O advogado Marcos Lobo, ex-procurador geral do Estado, apresentou hoje ao TRE a defesa do vice-governador e candidato ao Senado João Alberto Souza (PMDB) na impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral.


A procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita alega que em três ocasiões o vice teria substituído a governadora Roseana Sarney (PMDB) no comando do Executivo – na presidência das reuniões do dias 24 de maio e de 21 de junho de 2010, do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep) - além de ter comparecido na posse da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, no dia 14 de junho.


João Alberto fez defesa TRE


Para o advogado, em nenhum momento o vice-governador substituiu a governadora, mas sim a representou. De acordo com ele, a substituição que gera inelegibilidade só ocorre nos casos de licença, doença ou férias.



“Sem muito esforço é fácil comprovar que nos períodos alegados pelo impugnante (Ministério Público) não houve investidura (ato formal) no cargo de governador pelo impugnado (João Alberto), até por que o exercício efetivo do cargo titular, em qualquer hipótese, é incompatível com o exercício do mesmo cargo pelo substituto”, explica.


E completa: “A verdade é que, no caso concreto, não ocorreu substituição, pois das próprias alegações e documentos juntados pelo impugnante se conclui que o impugnado não estava a exercer os poderes e atribuições inerentes à competência de governador. Não ocorreu substituição por que não estava a exercer nenhuma das competências”.


Conta ainda que o preceito da lei estadual que criou o Congep diz que “nas ausências e impedimentos do governador do Estado, o conselho será presidido pelo vice-governador”. “Se tivesse o impugnado substituído a governadora nas reuniões não teria ele atuado como vice-governador; as atas consignariam que presente o governador ou governador em exercício; ‘tendo em vista o impedimento da governadora. Fato é que o impugnado, nessas reuniões, atuou por ausência da governadora e não por impedimento dela’, diz a defesa.


Explicação parecida é dada na acusação referente ao evento onde o candidato ao Senado participou da posse da procuradora-geral. Marcos Lobo anexa uma série de documentos, inclusive uma certidão da Assembléia Legislativa, comprovando que não há nenhum ato assinado por João Alberto nesse período como governador. Leia aqui a íntegra da defesa.

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