Impugnações devem começar na quinta

Impugnações devem começar na quinta: "

do blog: Marco Aurélio d\'Eça

carolina-da-hora-160909A procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita já tem pronto o banco de dados que servirá de base para suas ações de impugnação de mandato eletivo nas eleições maranhenses.


Ela aguarda apenas a publicação da lista de candidatos com pedido de registro no TRE para iniciar o trabalho de contestação.


A lista da procuradora tem base nas listas divulgadas pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU) emitidas no final de abril. Nestas listas, estão os gestores condenados pelas cortes de contas por irregularidade em suas prestações de contas.


- Há dois tipos de contas. As contas de gestão levam à inelegibilidade se o gestor for condenado nos tribunais. Já as contas de governo dependem de uma condenação também nas Câmaras Municipais – explicou a procuradora.


Esta é a dificuldade da equipe do Ministério Público.


Os promotores eleitorais preisam fazer a triagem do que é conta de gestão e conta de governo. Depois, têm que buscar informações nas câmaras municipais sobre eventuais condenações. Só então, terao os documentos necessários para a impugnação.


Ficha Limpa

Outra motivação para as impugnações é a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral também já montou o banco de dados com informações de prefeitos, ex-prefeitos, deutados, ex-deputados, governadores, ex-governadores. Aqueles com condenações por um colegiado – decisões de segunda instância – estarão automaticamente inelegíveis, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral.


A partir de quinta-feira – se a lista for mesmo publicada – o MPE tem cinco dias para fazer todas as impugnações.


Os primeiros casos começarão a ser juglados pelo TRE a partir do dia 15 de julho.

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