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03/07/2010
03/07/2010
Governo retira da internet conteúdo que possa ser confundido com propaganda eleitoral
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– A Lei Eleitoral joga duro com o Poder Público ao proibir “condutas
tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos
pleitos eleitorais”. Por causa disso, a Secretaria de Comunicação da
Presidência da República (Secom) recomendou aos ministérios e demais
órgãos de governo que “limpassem” seus endereços eletrônicos na internet de quaisquer informações que possam ser confundidas com propaganda eleitoral.
Afinal,
o Artigo 73 da Lei 9.504/97 (a Lei Eleitoral) relaciona uma série de
práticas que podem desequilibrar o pleito em favor de candidatos
ligados à administração em vigor, que seriam facilmente associados aos
feitos do governo, com suas relações de obras e projetos. Em vista
disso, o ministro-chefe da Secom, Franklin Martins, recomendou que
fosse retirado da internet tudo que pudesse permitir uso
promocional em favor de candidatos, durante o período eleitoral, que
iniciou hoje (3) oficialmente.
O
prazo para cumprimento da decisão da Secom terminaria à meia-noite de
ontem (2). Por isso, muitas informações de governo estão
temporariamente indisponíveis na rede mundial de computadores a partir
de hoje. Caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por
exemplo, cujas informações não poderão ser acessadas nos próximos três
meses.
Também
ficam fora, entre outros, o slogan de governo Brasil, Um País de Todos
e a marca Fome Zero em placas de obras e inaugurações, mostradas em
bens públicos, bem como qualquer informação de governo com conotação de
propaganda governamental. Como afirma o inciso IV do Artigo 73 da Lei
Eleitoral, é proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de
candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de
bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo
Poder Público”.
Edição: João Carlos Rodrigues
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