SÃO LUÍS - O ex-prefeito de Pindaré-Mirim Manoel de Jesus Alves
Silva Filho foi condenado por desviar mais de R$ 200 mil em favor da
empresa Única - Projetos e Serviços Gerais. A condenação é resultado de
denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Maranhão à Justiça
Federal em 2005.
Segundo
o relatório da sentença, em junho de 1996 foi estabelecido um convênio
entre Município e Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para implantação
de um sistema de abastecimento de água no Conjunto Cibrazem e
construção de unidades de saneamento nos povoados de Atraca, Pimenta e
Barro Filho, tendo sido acrescido o povoado Gata posteriormente.
Para
a execução do projeto, a Funasa então depositou R$ 250 mil na conta do
convênio. O município, porém, destinou apenas R$ 27.474,78 para o
empreendimento. Em parecer técnico, funcionários da Funasa informaram
que somente 28,95% do projeto inicial fora concluído e, ainda sim, com
baixo padrão de qualidade.
O
ex-prefeito ainda apresentou documentos de prestação de contas em que
certificava a execução integral das obras conveniadas. A atitude foi
considerada uma tentativa de iludir o órgão tomador de contas e Manoel
de Jesus Alves Silva Filho foi condenado a três anos e meio de reclusão
em regime aberto.
Como
não há registro de antecedentes, a pena foi substituída por outras duas
restritivas. A primeira é de prestação de serviços à comunidade, na
proporção de uma hora por dia de condenação, e a segunda é uma
prestação pecuniária no valor R$ 5 mil. O acusado já foi condenado pelo
TCU à devolução dos valores desviados.
As informações são da Procuradoria da República.
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