A AGENDA ELEITORAL DO MARANHÃO

A AGENDA ELEITORAL DO MARANHÃO:

do Blog do Ericeira


"João Batista Ericeira é advogado, professor universitário, diretor da EFG-MA

Inscritos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, os postulantes ao Executivo, com os respectivos programas; ao Senado, a Câmara Federal e a Assembléia Legislativa, inicia-se agora o período da propaganda eleitoral, e da discussão das suas propostas para a gestão do Estado. Segundo a revista “Valor Econômico”, de junho de 2010, mais de 100 bilhões de reais em recursos públicos e privados serão aplicados na economia maranhense nos próximos seis anos, em projetos de infra-estrutura e industriais, com capacidade estimada para a geração de 150 mil empregos diretos e indiretos, capazes, segundo é anunciado, de interromper o eterno ciclo da pobreza a nos perseguir por sucessivas gerações. As projeções otimistas indicam que o Produto Interno Bruto-PIB, dobrará no próximo qüinqüênio. Mas os indicadores sociais ainda são muito ruins. Estamos em último lugar em saneamento básico, em penúltimo na taxa de mortalidade infantil. A refinaria Premium I da Petrobras é responsável por considerável parte das esperanças de crescimento econômico sugeridas para os próximos anos. As obras do PAC do governo federal incluem a ampliação do porto do Itaqui; de Hidrovia no rio Tocantins entre Marabá e Imperatriz. De mais cinco hidrelétricas no rio Parnaíba. Seu efeito multiplicador é alardeado: são 20 bilhões de dólares produzindo 132 mil empregos diretos e indiretos, agregando renda. Estaria nascendo novo Eldorado, com o anúncio da construção do porto de Bacabeira; da ampliação de 120 quilômetros da BR-135, e da potencialização do comércio, dos serviços, da habitação, da hotelaria. Enfim, São Luis, emergiria como a metrópole do Meio-Norte, resultante do trombeteado surto de crescimento econômico. Os mais velhos lembrarão, o mesmo discurso foi ouvido nos anos oitenta quando da instalação da Alumar, da Vale do Rio Doce, que teriam o condão de operar semelhantes maravilhas, a partir do investimento de 5 bilhões de dólares, que depois se viu não foi capaz para criar o prometido Estado edênico. Os empregos anunciados não foram oferecidos na proporção das promessas, vários problemas decorrentes do crescimento populacional acumularam-se sem solução.

Ao contrário da letra do humorista Chico Anísio, naquela canção dos anos setenta, há algumas considerações gerais a fazer sobre o cogitado tema do crescimento econômico inclusive para desmistificá-lo. De início, não se cogita de ser contra ou a favor do progresso. Seria a repetição daquele vereador de certa Câmara Municipal interiorana, que propôs a revogação da lei da gravidade e das leis do mercado; e sim, de transformá-lo em dividendos sociais para a população. Nem sempre o crescimento econômico se traduz em desenvolvimento social, melhorando a qualidade de vida da população por ele atingida. A História comprova a assertiva. Cabe a atividade política a tarefa de pensar e de agir no sentido de que os megaprojetos da área empresarial redundem em vantagens para os cidadãos, os que sofrerão os seus efeitos. Mesmo com o atual sentimento de responsabilidade social das empresas, não se pense que o empresário vem instalar o seu negócio para servir o povo ou pelos belos olhos de qualquer grupo político. O que o impulsiona é a relação de custo e beneficio com vistas a maiores lucros. Ele é movido pelas implacáveis leis do mercado. A atividade política sim é obrigada a pensar no interesse geral, no bem estar da população. Cabendo-lhe fazê-la com propostas técnicas razoáveis, sem apelar para a retórica fácil e as promessas paradisíacas incrustadas em projeções estatísticas que freqüentemente descumpridas. As decantadas possibilidades da economia do Maranhão exigem políticos preparados, capacitados para o desempenho das funções públicas.

Por conta das perspectivas da economia maranhense, a cidade de São Luis registra índice elevado na construção civil; os grandes atacadistas investem em novas lojas, em shoppings centers; amplia-se a pista principal do aeroporto Cunha Machado. A população citadina expande-se. Acentua-se o grau de urbanização que já ultrapassa o percentual de 70%, com a capital e a região tocantina concentrando mais de 50% do PIB, impondo enormes desafios à atividade político-administrativa nas áreas do saneamento básico, dos serviços públicos essenciais, e da segurança. São esses os temas para a pauta de discussão dos programas e das propostas dos candidatos estaduais nas eleições de 2010. Não é desejável a sua apresentação de forma genérica. Todo mundo faz o discurso genérico e oco a favor da saúde e da educação. Importa é saber quais as ações concretas em cada uma dessas áreas, com metas quantificadas, também em saneamento e habitação; na preservação ambiental; na geração de negócios próprios; de empregos; em decorrência das propaladas potencialidades da economia do Estado no próximo quadriênio. Como os gestores públicos se posicionarão para que a população seja beneficiada com o volume de investimentos anunciados que turbinarão a economia do Maranhão. É a principal missão dos políticos na temporada eleitoral e durante a próxima gestão. A discussão está apenas começando. Os eleitores esperam as respostas, determinantes para a escolha e o sufrágio do dia 3 de outubro.

jbericeira@veloxmail.com.br
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