MPF/MA exige da Funasa e União melhoria para saúde dos índios Guajajaras

MPF/MA exige da Funasa e União melhoria para saúde dos índios Guajajaras: "

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a União para que regularizem os serviços de saúde indígenas, prestados à etnia tenetehara/guajajara, que vive na terra conhecida por Terra Indígena Caru, na cidade de Alto Alegre do Pindaré e Bom Jardim. Em reivindicação pelas más condições de atendimento, os índios chegaram até a bloquear a estrada de ferro Carajás.


O MPF decidiu propor a ação após ter tomado conhecimento da interdição da estrada de ferro por índios da aldeia Maçaranduba. Eles ameaçavam destruir parte da rede ferroviária com a implosão de uma ponte, por onde passam trilhos da Companhia Vale do Rio Doce, localizada no município de Bom Jardim (próximo a Alto Alegre), caso os serviços aos índios não fossem regularizados.


A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviou ao MPF/MA as reivindicações dos indígenas por escrito, em grande parte relativas à saúde na região. Após auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), o MPF verificou que as exigências eram procedentes.


Para o MPF/MA, está óbvia a carência dos serviços que devem ser prestados aos índios, direito que lhes é garantido pela Constituição. “Independentemente de qualquer juízo acerca da legitimidade das ações de protesto e dos meios escolhidos por parte dos indígenas, percebe-se que fica evidenciado o quadro de irregularidades e insuficiências que impossibilitam o acesso dos indígenas aos serviços de atendimento médico prestados”, declarou o procurador da República Alexandre Silva Soares, autor da ação.


Após uma inspeção na aldeia Maçaranduba, em março de 2009, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), mostrou que os atendimentos oferecidos pelo Pólo Base de Santa Inês, responsável pela região, apresentavam deficiências estruturais; quanto ao transporte, medicamentos, pessoal (faltavam membros para as equipes) e de planejamento (os pacientes atendidos não tinham, sequer, direito a café da manhã e jantar). No município de São João do Caru, também de responsabilidade do Pólo de Santa Inês, foi realizada auditoria a pedido do MPF e os mesmos problemas foram constatados.


A Funasa comunicou ao MPF que tomaria as devidas providências para resolver os problemas apontados. No entanto, a atual manifestação indígena mostrou que eles continuam a sofrer com as deficiências de atendimentos que, destaque-se, são sempre as mesmas – mostrando com isso que parece não haver nenhuma ação para adequar os serviços ao que é estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde.


Desse modo, o MPF quer urgentemente que a Funasa e a União adequem os estabeleciemntos do Pólo-Base de Santa Inês, que regularizem o fornecimento de remédios, que ofereçam as refeições em quantidades adequadas e meios de transporte suficiente para a demanda. O MPF quer, ainda, que a Funasa e a União, sejam condenadas na obrigação de fazer, no que diz respeito à atuação conjunta e solidária para a elaboração de um plano de reestruturação do Pólo-Base de Santa Inês em um prazo de 90 dias.


Ascom/Procuradoria da República no Maranhão



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