MPF/MA denuncia ex-prefeitos por desvio de verba pública

MPF/MA denuncia ex-prefeitos por desvio de verba pública: "


Ex-prefeitos de municípios do Maranhão estão sendo denunciados por não prestarem contas da aplicação de recursos recebidos para investir na educação.


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito de Vitorino Freire José Juscelino dos Santos Resende por desvio de verba pública e os ex-prefeitos Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Nauro Sérgio Muniz Borges (Penalva) e Edinaldo Prado Nascimento (São João do Caru) por não prestarem contas da aplicação de recursos recebidos para investir na educação.


José Juscelino dos Santos Resende, quando exercia o cargo de prefeito de Vitorino Freire, firmou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reformar as salas de aula domunicípio. O orçamento foi aprovado e o FNDE liberou R$ 242 mil para o investimento, mas apenas quatro das 12 escolas tiveram melhorias. Com a comprovação de documentos bancários, o denunciado, além de não prestar conta dos valores recebidos, sacou os recursos públicos mesmo sem a conclusão das reformas.


Edinaldo Prado Nascimento, Nauro Sérgio Muniz Borges e Agamenon Lima Milhomem também receberam recursos para investir em programas criados para contribuir no desenvolvimento da educação nos municípios, como: o Programa Dinheiro na Escola, no município de São João do Caru, o Plano Diretor Participativo, em Penalva, e o Programa Alfabetização Solidária, em Peritoró. Os ex-prefeitos estão sendo denunciados por não prestarem contas dos recursos liberados.


Nas denúncias apresentadas, o MPF/MA pede a condenação dos denunciados nas penas previstas em lei e o ressarcimento dos valores atualizados.



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