Ministério Público participa de Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no Maranhão

Ministério Público participa de Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no Maranhão: "


Campanha do 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – visa conscientizar sociedade sobre exploração que prejudica desenvolvimento físico, psicológico e emocional.


O Ministério Público do Estado do Maranhão, juntamente com as demais instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima) lançarão a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil nesta quinta-feira(10), durante uma Gincana Cultural que acontecerá no Pólo do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas), na União de Mulheres da Cidade Olímpica.


A campanha está sendo promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Fóruns Nacional e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pega carona no espírito da Copa do Mundo de Futebol. Ela conta com o apoio do jogador Robinho, da Seleção Brasileira, que participou gratuitamente.



A proposta é que o Brasil, país mundialmente conhecido por seu desempenho esportivo e que será sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, ocupe, novamente, posição de vanguarda nas iniciativas de combate ao trabalho infantil e proteção das crianças.



O Fepetima realizará uma série de atividades de mobilização que se estenderá até o final do mês de junho, com distribuição de panfletos e cartões vermelhos com o slogan da campanha nacional nos estádios de futebol, durante as partidas do campeonato brasileiro, até atividades literárias em escolas públicas e assinatura de convênios para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.



Números da exploração – Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) de 2008, divulgados em setembro de 2009, indicam que no Maranhão existem cerca de 221 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos trabalhando, o que equivale a 11,95%. Com esse resultado o Maranhão ocupa o 9º lugar no ranking nacional de casos de exploração de trabalho infantil. Ainda segundo a PNAD, 80.700 crianças e adolescentes foram atendidas no PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo federal, no período de janeiro a agosto de 2009.



O que diz a lei – Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente não pode trabalhar até os 16 anos de idade, exceto quando, a partir dos 14 anos, o adolescente é aprendiz, uma forma de trabalho em que estão resguardados os direitos trabalhistas e previdenciários. Como aprendiz, o adolescente participa de um curso de aprendizagem profissional e depois pratica o que foi ensinado durante as aulas no ambiente de trabalho.



O ECA também assegura que adolescentes entre 16 e 18 anos podem trabalhar, desde que o trabalho não seja no período noturno (das 22h às 5h), perigoso, insalubre, realizado em locais que prejudiquem a formação do adolescente e o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. O trabalho não pode, também, atrapalhar a frequência do adolescente na escola.



No Maranhão, as denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas, de forma gratuita, através do telefone (98) 3213 1950, ou através do Disque 100, que abrange todo o território nacional.


Com informações da Agência de Notícias da Infância Matraca



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