Depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter dado uma “goleada” e definido que o projeto “Ficha Lima” valerá para as eleições de outubro deste ano, tem muitos pré-candidatos colocando a chuteira na sombra, ou melhor as barbas de molho.
Há quem diga que essa definição da Justiça Eleitoral fez o brizolista entrar em parafuso e mergulhar num túnel de incerteza sobre os próximos passos a ser dados.
Como diz a coluna Estado Maior de hoje de O Estado do Maranhão, seria preciptado afirmar aqui que o pedetista está desde já, fora do processo eleitoral, mas seria ingenuidade afirmar que a situação é tranquila e confortável.
Para o ministro do TSE, Hamilton Carvalhido, relator da consulta do Ficha Limpa e que votou favorável à entrada da Lei ainda este ano, a nova legislação não muda as regras do processo eleitoral e portanto, não há necessidade que seja observado o princípio da anualidade, pelo qual a nova lei só valeria um ano após sua aprovação.
“As inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa não alteram o processo eleitoral, deixando de existir óbice do princípio da anualidade”, garantiu o ministro. Ele ainda citou o artigo 14 da Constituição Federal, que permite estabelecer, pro meio de lei complementar, outros casos de inelegibilidade com a intenção de proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato.
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