Das rádios comunitárias e a campanha eleitoral

Das rádios comunitárias e a campanha eleitoral: "

O site do TSE traz a notícia de que a juíza de Angra dos Reis, Juliana Bessa, mandou uma rádio “clandestina” da cidade porque estava veiculando propaganda eleitoral de um presidente de um partido que, por sinal, é o dono da rádio. Já pensou se a moda pega? Mas, tenho uma observação a fazer sobre a notícia: a rádio foi fechada não por ser clandestina e sim por fazer propaganda eleitoral fora de época. Afinal, os tribunais eleitorais não estão aí para julgar “clandestinadade” ou não de emissora de rádio.


Outra, este negócio de “clandestinadade” há muito que já ruiu. É tanto que o deputado Chico Leitoa(PDT) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa do Maranhão transferido para o Estado incumbência de autorizar ou não o funcionamento das emissoras de rádio. Ele se baseou em projeto semelhante aprovado na Assembléia do Piauí, de autoria do deputado Antônio Félix(PPS) e já sancionado pelo governador Wilson Martins(PSB). Quer dizer, no Piauí, o controle da rádios comunitárias agora é de responsabilidade do governo do Estado e não do federal. Pelo menos até alguém entrar com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da lei aprovada pelo legislativo local.

Acompanhe a notícia do TRE do Rio:



Fiscais do TRE-RJ fecham rádio clandestina em Angra dos Reis




Por determinação da juíza da 147ª ZE de Angra dos Reis, Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, os fiscais do TRE-RJ fecharam na tarde da última terça-feira (22) a emissora de rádio clandestina Líder 99,7 FM. A rádio veiculava campanha eleitoral do presidente do diretório municipal do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Anderson de Souza, e do deputado estadual João Peixoto, líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa.


A emissora clandestina pertencia a Anderson de Souza e também divulgava a inauguração pelo governador Sérgio Cabral de uma Unidade de Pronto Atendimento de saúde (UPA) no bairro de Japuíba, em Angra dos Reis. O evento acontece hoje (23). Um inquérito policial foi instaurado e o resultado das investigações será enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE).



Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RJ

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