TSE suspende propaganda na qual o DEM fazia propaganda de José Serra

TSE suspende propaganda na qual o DEM fazia propaganda de José Serra: "

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aldir Passarinho Junior suspendeu, nesta quinta-feira, em cárater liminar, a veiculação de duas inserções partidárias do DEM previstas ir ao ar no próximo sábado e na terça-feira da semana que vem. As peças publicitárias, segundo o corpo jurídico do PT, autor da ação, mostravam o pré-candidato à presidência da República José Serra (PSDB) e sua colaboração em obras em São Paulo, cidade administrada por Gilberto Kassab (DEM).

O PT alega que o programa original foi veiculado no último dia 18 de maio, e ultrapassou 'o direito salutar de crítica política', com propaganda eleitoral antecipada e divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República pelo PSDB. Os petistas acreditam que as inserções pretendem 'alavancar sua popularidade eleitoral', o que afrontaria a Lei dos Partidos Políticos.

O ministro Passarinho Junior liberou o DEM para substituir as inserções suspensas por outras que observem, rigorosamente, o previsto no artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, além do prazo de cinco dias para apresentar defesa. A regra manda que seja proíbida a aparição de pessoas filiadas a outros partidos e a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais, além de prever o uso das inserções para a difusão de programa partidário.

Se fosse outro o momento, acrescentou o ministro, a exibição seria lícita, ao mostrar o desempenho de um filiado, titular de mandato eletivo. Aldir Passarinho Junior, no entanto, pondera que, a perspectiva de que é possível melhorar o país, associada a referência expressa ao nome de José Serra, e à exibição de imagens suas, embora de maneira sutil, “distancia a publicidade impugnada do objetivo de exaltar as realizações da prefeitura municipal de São Paulo, desviando-a dos propósitos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 45 da Lei nº 9.096, de 1995”.

“Tal conduta, no cenário da disputa eleitoral já deflagrada com o anúncio das pré-candidaturas à presidência da República, não há como ser tolerada”, disse o magistrado. De acordo com o TSE, a representação apresentada pelo PT será levada ao plenário para análise de mérito. As informações estão no sítio Congresso em Foco.



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