STJ MANTÉM O AFASTAMENTO DE RAIMUNDO LEITE, PREFEITO DE LAGO VERDE

STJ MANTÉM O AFASTAMENTO DE RAIMUNDO LEITE, PREFEITO DE LAGO VERDE: "
LAGO VERDE - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de Raimundo Almeida (PP) para retornar ao cargo de prefeito de LagoVerde. Ele foi afastado do comando da prefeitura por decisão da Câmara de Vereadores do município e responde a processo por infração político-administrativa.

Raimundo Almeida é acusado de não prestar contas dos gastos do município, bem como de permitir procedimentos licitatórios suspeitos. Segundo a Câmara de Vereadores de Lago Verde, ele não atendeu aos pedidos de informações e convocações feitos pela Casa. Por isso, o Poder Legislativo local decidiu afastá-lo temporariamente do cargo. A alegação foi esta era a melhor medida “para preservar o interesse público e facilitar a análise das contas públicas municipais, que não vinham sendo apresentadas”.

No pedido de liminar protocolado no STJ, os advogados de Raimundo Almeida argumentaram que os diversos retornos e afastamentos do cargo, seis até o momento, têm provocado instabilidade pública e institucional, causando desordem no município, que a cada dia amanhece sendo governado por um gestor diferente. Entretanto, o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha, não acolheu os argumentos da defesa. O ministro ressaltou que as questões jurídicas de mérito do processo escapam aos limites traçados para a suspensão de liminar, de sentença e de segurança, uma vez que, em tais casos, só cabe analisar a possibilidade de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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