A partir do dia 1º de maio as operadoras de telefonia celular não poderão mais mandar propagandas sem autorização dos clientes. A medida foi motivada por reclamações dos consumidores, que classificaram a conduta dessas empresas como abusivas. O Ministério Público Federal, então, recomendou à Anatel que tomasse providência em relação ao assunto.
A medida vale para os contratos novos. Quem é cliente antigo e não quer receber as mensagens publicitárias deve entrar em contato com a operadora e pedir para que ela pare de enviar propaganda para o celular.Para o advogado do Procon-MA, Luiz Henrique França, a medida é justa, já que as empresas de telefonia celular são as mais reclamadas no órgão.
“Esta nova medida tem o objetivo de disciplinar e organizar melhor os serviços desse tipo de empresa, pois o consumidor não é obrigado a receber as propagandas sem tê-las solicitado”, explicou França. O advogado destacou ainda que os serviços só serão totalmente suspensos mediante a ligação e o cancelamento do mesmo.
“Se mesmo com o cancelamento total dos serviços o consumidor continuar recebendo as mensagens das operadoras, ele terá que buscar seus direitos junto ao Procon”, comentou. França destacou ainda que no Maranhão o órgão conta com uma equipe formada já para receber esse tipo de reclamação.
“O consumidor que se sentir lesado poderá procurar o Procon Sede, no Monte Castelo, no Viva Cidadão Praia Grande, João Paulo e Jaracaty, ou até mesmo através do Procon On Line, através do site: www.portaldacidadania.com.br”, completou o advogado.
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