Ministério Público do Maranhão inspeciona delegacias da capital

Ministério Público do Maranhão inspeciona delegacias da capital: "


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, vistoriou na manhã de segunda-feira, 3, o 3º Distrito de Polícia e a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos, ambas localizadas no bairro da Vila Palmeira. A vistoria foi feita pelos promotores de Justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.


Avaliar a estrutura dos estabelecimentos e verificar as condições de trabalho dos policiais civis e militares são alguns dos objetivos da ação. Outra finalidade é verificar se ainda há presos nos locais. Com os prédios de hoje, o MPMA já vistoriou 11 delegacias na capital. Na terça-feira, 4, devem ser inspecionadas as delegacias da Cidade Olímpica e do Jardim Tropical. Até sexta-feira, 7, o trabalho de vistoria deve ser encerrado.


Segundo o promotor de Justiça Cláudio Guimarães, a maioria das delegacias de São Luís está em bom estado de conservação, mas os prédios não possuem estrutura adequada para a função. “São casas adaptadas, ou seja, não foram construídas para funcionarem como delegacias. Por isso, não atendem às demandas da população nem dos policiais”, declarou.


O promotor de Justiça informou que durante todo o período de inspeção foram encontrados presos somente na delegacia do bairro da Liberdade. No 3º Distrito de Polícia da Vila Palmeira a cela existente está desativada, ao contrário da de Roubos e Furtos de Veículos, que ainda recebe presos durante a noite.


“As condições sanitárias são regulares, mas falta ventilação, não tem colchão e o piso não é revestido”, afirmou José Cláudio Cabral, avaliando as condições da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos.


QUALIDADE


As vistorias foram provocadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, após reuniões ocorridas em novembro de 2009 e março de 2010. Nos encontros ficou decidido que presos não podem permanecer nas delegacias, devendo ser encaminhados às penitenciárias.


As inspeções igualmente seguem as regras do Manual de Controle da Atividade Policial, elaborado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça. Portanto, devem ser avaliadas as condições de trabalho dos agentes.


“Temos que melhorar a qualidade do trabalho da Polícia, pois se os policiais não investigam bem, o Ministério Público não pode denunciar, tampouco Justiça pode julgar”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio Cabral.

O promotor declarou que as principais insatisfações dos policiais são referentes ao salário, considerado baixo, e ao recorrente desvio de função, quando exercem o trabalho destinado aos carcereiros.


LIVROS


A segunda etapa avaliará os livros obrigatórios das delegacias, que registram a apreensão de armas e os inquéritos policiais.

Após o encerramento de cada etapa, os promotores de Justiça vão elaborar um relatório que será encaminhado à Secretaria de Segurança e à Procuradoria Geral de Justiça, com a avaliação e sugestões para a resolução dos problemas.


Com informações da CCOM-MPMA



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