Há quase cinco décadas Sarney atua em defesa da raça negra no Brasil

Há quase cinco décadas Sarney atua em defesa da raça negra no Brasil: "

A criação da Fundação Palmares, em 1988, pelo então presidente da República, José Sarney, é marco no resgate da histórica dívida brasileira com os negros.

Não raramente, por detrás de vários projetos em favor das causas dos negros brasileiros já transformados em leis, estiveram os esforços do maranhense José Sarney, tanto como presidente da República, quanto como deputado ou senador. Ainda jovem, aos 31 anos, o deputado Sarney, como delegado especial do Brasil na XVI Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), subiu à tribuna para condenar o apartheid.

A criação da Fundação Palmares, em 1988, pelo então presidente da República, José Sarney, é marco no resgate da dívida histórica com os negros no Brasil.

Novamente na ONU, mais de duas décadas depois e como presidente da República, José Sarney assinou a adesão brasileira ao tratado contra qualquer forma de discriminação. No trabalho constante em favor da causa dos negros, já fizera decreto presidencial transformando em monumento nacional a Serra da Barriga de União dos Palmares, em Alagoas, onde foram travadas as lutas lideradas por Zumbi, ícone da luta por liberdade dos negros escravos brasileiros.

Luta constante

A Fundação Palmares homenageia a luta por igualdade de direitos e oportunidades, fortalece o movimento negro e abre portas para novas e fundamentais ações afirmativas em defesa da causa. Projetada em parceria com o seu Ministro da Cultura, Celso Furtado, como instituição que congregasse e estimulasse apoio à causa e às lideranças do movimento negro brasileiro, a instituição nasceu em agosto de 88 nas comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura. Sarney, então, pregou contra a indignidade da segregação racial, acentuando que, “desprovida de qualquer fundamento científico, religioso ou moral, se baseia apenas no egoísmo de grupos racistas, tendo como objetivo a escravidão econômica e a manutenção de um sistema de privilégios, sem nenhuma consideração pelos direitos fundamentais do ser humano e pelas aspirações de liberdade...”.

Antes, na justificativa do projeto de criação da entidade, o presidente Sarney havia comparado a exclusão da comunidade negra com a dos pobres, para defender que ambas devem ser combatidas. “Mas, mesmo superpostas, elas não podem ser confundidas. Os negros, entre os pobres, são os mais pobres; entre os que não conseguem o acesso à educação, a maioria, entre os doentes, os mais graves”, lastimou.

Em discurso sobre o Centenário da Abolição o presidente Sarney também distinguiu e homenageou as muitas nações de africanos que compuseram a matriz do povo brasileiro. “Evoco nossas avós e mães cabindas, minas, jejes, na gôs e iorubás, que velejaram de Angola, da Nigéria, do Benim, de Cabo Verde, de Guiné, de Moçambique, São Tomé, de toda a África, para se juntarem e formarem o povo brasileiro. Sofrido povo, grande povo, ajudando-o na construção de um grande País. O Brasil brasileiro, Brasil africano, que libertou a raça negra para dela ficar escravo para sempre sangue do seu sangue. Neste dia, louvores à raça negra do Brasil”.

Ações afirmativas

A Fundação Palmares foi e continua sendo o primeiro e mais importante órgão do governo federal para as questões raciais brasileiras, com especial atenção à cultura e ao patrimônio afro-brasileiro. Tal tarefa pressupõe várias iniciativas – entre elas, o reconhecimento das terras quilombolas e o Programa de Ação Afirmativa Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia para Afro descendentes do Instituto Rio Branco.

Sempre empenhado nas demandas dos negros ainda não atendidas, em 1999, Sarney também apresentou projeto de lei instituindo cota mínima de 20% para a população negra no preenchimento de vagas nos concursos a cargos públicos, nas instituições de ensino nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto foi aprovado no Senado e depois incorporado na Câmara à proposta do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), e que ainda está em tramitação.

Na defesa desse seu projeto José Sarney argumenta que os negros brasileiros enfrentam “maiores dificuldades de acesso às escolas e de permanência nela” e que “seus índices de analfabetismo e de atraso escolar e reprovação são muito superiores em relação aos níveis da população classificada como branca”. Assim, defende que instituição do sistema de cotas “deveria ser encarada com muito mais objetividade e não ficar apenas na discussão étnica”. Também argumenta: as ações afirmativas – ou discriminação positiva – são consagradas no Direito brasileiro, que dá às empresas de pequeno porte tratamento “favorecido”, protege o mercado para a mulher, dá proteção especial à criança e ao adolescente, e prevê a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para os portadores de deficiência.

A promoção da raça negra, continua Sarney, está, portanto, perfeitamente referendada pela Constituição Federal, que no artigo 215, prevê: 'O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional'. Mesmo sem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema de Cotas idealizado pelo presidente Sarney tem sido fonte de inspiração para várias universidades brasileiras, entre essas a Universidade de Brasília, que desde 2003 o adota.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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