O empresário Rogério Baiano concedeu entrevista à rádio 90FM no início da tarde de ontem, 29, para falar sobre a cobrança abusiva da taxa de iluminação pública no município de Itapecuru Mirim.
Embasado em farta documentação recolhida por ele e em mais de 500 cópias de contas (faturas) de energia entregues a ele pela população, Rogério Baiano relatou a irresponsabilidade dos 9 vereadores que aprovaram a lei de autoria do prefeito Júnior Marreca. O empresário informou à população que sua assessoria jurídica está trabalhando para que a solução do problema chegue o mais breve possível, mas adiantou que se o próprio prefeito quiser resolvê-lo é só enviar um projeto de lei em regime de urgência urgentíssima à câmara reajustando a cobrança para valores justos.
Para Rogério Baiano, o fato de um grupo de vereadores estarem divulgando na cidade que junto com o prefeito irão até a direção da CEMAR “tentar” impedir a cobrança da taxa é balela. “Isso é fazer média. Não adianta nada ir até a CEMAR e não revogar a lei, caso não seja revogada continuará sendo cobrada. Como é um ano político, o prefeito e os vereadores querem fazer gracinha. Seria honroso se assumissem que erraram e que se redimirão revogando a lei abusiva”.
Com a calma que lhe é peculiar e a serenidade de quem tem longa experiência de vida, Rogério ainda lembrou que este e muitos outros projetos são aprovados sem que os parlamentares sequer leiam. “Agora que viram o erro que cometeram aprovando um absurdo só porque foi o prefeito quem enviou para a câmara, querem levar a população a entender que eles não fizeram nada”, declarou o empresário através das ondas do rádio.
Para encerrar, Rogério Baiano pediu a quem quisesse contestar todas as informações e denúncias feitas por ele naquele momento que o procurasse em casa ou usasse o espaço das rádios locais, pois, como mostrado à nossa reportagem, tudo que foi dito ali estava fundamentado em provas documentais extraídas de documentos oficiais como Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União e outros.
A informação que mais chocou os moradores do município de Itapecuru e dos 29 alcançados pela Rádio 90FM foi a surpresa da lei não ter sido publicada. Ou seja, foi apenas aprovada na câmara e sancionada pelo prefeito, mas faltou o principal: A publicação.
De acordo com a constituição federal a lei (no caso a que institui a taxa de iluminação pública no município) só passa a ter validade após publicação. Nossa equipe vasculhou todos os diários oficiais do Estado do Maranhão e da União, de Janeiro a Dezembro de 2009 e não encontrou qualquer publicação ou referência a tal lei. Portanto, não houve publicação em 2009.
Para ser cobrada em 2010, deveria ter sido publicada no ano anterior. Isso não aconteceu. Logo, a prefeitura está cobrando a taxa ilegalmente, a cobrança é INCONSTITUCIONAL. Além de abusiva, é claro!
Fonte: Itapecuru Noticias
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