Anistia dos Torturadores por Marcelo Rubens Paiva

Anistia dos Torturadores por Marcelo Rubens Paiva: "

O artigo Sociedade Elevada é de autoria do escritor Marcelo Rubens Paiva e foi publicado na edição de sábado (08/5), do jornal O Estado de São Paulo. Marcelo Rubens Paiva é filho do desaparecido político e ex-deputado federal Rubens Paiva e autor do livro Feliz Ano Velho, publicado em 1983, que foi traduzido para muitos países. Republicado no site do Conselho Federal da OAB, o texto critica a decisão do STF de rejeitar o ADPF da Ordem contra a Anistia dos Torturadores. Confira.


Sociedade Elevada


“Se o Brasil fosse mulher, seria uma jovem imatura, linda, corpo mignon, jeito florido, tropical.Conservadora, defenderia a pena de morte, o porte de armas, a proibição do aborto e eutanásia e a criminalização irrestrita das drogas, teses já abandonadas por colegas de sociedades mais elevadas (ou não) da Europa.


Não saberia se o casamento gay deve ser constituído com bases legais, e a adoção de filhos permitida. Na informalidade, até aceitaria. Nas paradas, ela se divertiria. Teria amigos gays. Seu cabeleireiro seria um.


Católica, admiraria religiões sincretistas. Receberia passes em cultos pagãos. Às noites, noveleira, se trancaria em casa, para assistir ao desfecho de quem é o pai verdadeiro do galã.


Gostaria de música, dançar, festas. Não leria muito. Nem iria muito ao teatro. Não seria fã de estudos. Adoraria conhecer gente, fazer amigos, viajar, colocar o pé na estrada, ou no finger, se a cotação da moeda estiver favorável, uma emergente.


Mas cometeria deslizes morais, como comprar DVDs piratas e bolsas de grife falsificadas. E furar filas, se preciso. Não se comportaria muito bem no trânsito. Com seu charme inigualável, conquistaria muitos estrangeiros. Faria amizade com quem a maioria evita, o iraniano radical, o líbio excêntrico e o venezuelano autoritário.


Ideologicamente, não se definiria. Para ela, esquerda e direita seriam uma coisa só. Votaria na pessoa, não no partido, e depois das eleições reclamaria que todos os políticos são corruptos. Não teria muita clareza política. Leria poucos jornais. Suas informações seriam baseadas no “ouvi falar”.


Preferências: cerveja, quitutes, comida não muito apimentada e saudável, praia em vez de montanha, verão em vez de inverno.


Contraditoriamente, teria uma vida sexual diferente dos padrões. Avançadinha, não controlaria a libido, nem seguiria uma rotina reprimida por tabus.


Aparentemente, seria uma pessoa aberta, esclarecida. Porém, teimosa como uma mula, não ouviria ninguém, presa a princípios contaminados por deturpações. Seu senso de justiça não seria muito apurado. A coerência deixaria a desejar.


Esqueceria facilmente traumas do passado. Seu lema: olhar para o futuro, virar a página, perdoar. E não estaria nem aí para o que os outros iriam pensar.


Claro que é um perfil estereotipado, e nem de perto as mulheres brasileiras se encaixam nele. Porém, de longe, nossa história mostra que pode ser traçado.


O Brasil deve ser punido pela Corte de Direitos Humanos da OEA, por impedir o julgamento de militares por crimes de tortura durante a ditadura. A decisão foi anunciada depois de o STF julgar por sete votos a dois a manutenção da Lei da Anistia.


Ao derrubar ação da OAB, que pedia revisão da Lei para punir torturadores, o tribunal cometeu uma grande aberração jurídica. A ONU e a Anistia Internacional protestaram. E daí?


Decidiu-se que a Lei de 1979 não pode ser revista e possibilitar a punição de agentes que praticaram tortura, apesar de ser considerada crime comum imprescritível.


Para o Supremo, prevaleceu a tese do relator do caso, ministro Eros Grau, de que a Lei da Anistia foi resultado de um “amplo debate” travado pela sociedade brasileira.


Não foi. Ela é parte da herança conhecida como entulho autoritário ? leis promulgadas na ditadura que sobreviveram à Constituinte e transição democrática.


Foi votada num Congresso engessado pelo artificial sistema bipartidário de muitos deputados cassados anteriormente, uma liderança de oposição no exílio e partidos na ilegalidade, num período de sindicatos e entidades estudantis banidos, em que manifestações de rua, inclusive as que pediam liberdades democráticas, eram reprimidas a bombas de gás.


Um clima de tensão e muitas manifestações rodearam a votação da Lei. Enquanto parlamentares discutiam a proposta, do lado de fora a manifestação pela anistia ampla, geral e irrestrita era dissolvida pela repressão.


Presos políticos completavam 33 dias de greve de fome em 22 de agosto de 1979, quando começou a votação. Militares ocuparam a maior parte do plenário, restringindo a presença de opositores.


“A anistia é sempre ampla, é sempre no sentido da generosidade”, justificou o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ao votar e encerrar a sessão: “Só uma sociedade elevada é capaz de perdoar. Uma sociedade que quer lutar contra seus inimigos com as mesmas armas está condenada ao fracasso.”


Para a corte, a tortura é perdoável. Devemos ter condescendência com torturadores. E as forças que combateram o nazismo na 2ª Guerra, entre elas o Brasil, não são sociedades elevadas, pois julgaram e condenaram criminosos num tribunal em Nuremberg.


Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, Chile são sociedades inferiores, pois reescreveram suas leis de anistia.


Nem todos fazem coro. Carlos Ayres Brito, ministro do Supremo: “O torturador não é um ideólogo. Ele não comete crime de opinião, portanto, não comete crime político. É um monstro, um desnaturado, um tarado.”


O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou em nota que o tribunal perdeu “o bonde da história”. Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas.


A sul-africana Navi Pillay, das Nações Unidas, pediu o fim da impunidade no Brasil: “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições.”


O Comitê contra a Tortura da ONU, formado por peritos e juristas, também não economizou críticas. “O Brasil fica isolado. Parece que as forças que rejeitam olhar para o passado prevalecem”, disse o juiz espanhol Baltazar Garzon.


“Isso é incrível, uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um perdão que o século 21 não pode mais aceitar”, afirmou o jurista Fernando Mariño Menendez.


“Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores, e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade”, concluiu o perito contra a tortura, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.


Como já escrevi aqui, não se vira a página por decreto.


Marcelo Rubens Paiva

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