Tribunal de Justiça discute parceria para regularizar terras de comunidades negras

Tribunal de Justiça discute parceria para regularizar terras de comunidades negras: "


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon recebeu, na manhã desta terça-feira, 20, a Secretária de Estado da Igualdade Racial, profª Claudete de Jesus Ribeiro. Na oportunidade, a secretária propôs parceria com o objetivo de realizar um conjunto de ações visando fomentar o processo de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombolas do Maranhão.


Dentre as ações previstas, referente ao ano de 2010, a realização oficinas socioeducativas sobre direitos sociais garantidos na Constituição Federal para os quilombolas; análise de processos criminais e cíveis, em decorrência desses conflitos, e outras proposições. Já assinaram o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Igualdade Social a Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e OAB, Seccional do Maranhão.


TERRA LEGAL – O presidente do TJ informou à secretária que já está em curso a parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário com o objetivo de promover a regularização fundiária no Maranhão pelo Programa “Terra Legal”, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento de execução de Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre o CNJ, o MDA, o INCRA, o ITERPA, e o TJPA. As ações do Terra Legal são coordenadas em Brasília (DF) por Carlos Guedes, e no Maranhão por Jowberth Frank Alves.


No Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas, distribuídas em 134 municípios, nas Baixadas Ocidental e Oriental, do Munim de Itapecuru, do Mearim, Gurupi e Baixo Parnaíba. De acordo com dados da II Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado, cerca de 217 processos administrativos de regularização estão tramitando no INCRA além de mais de 50 processos no ITERMA.


A profª Claudete Ribeiro veio acompanhada pela Assessora Jurídica, Maria Luíza Marinho. Na oportunidade, a secretária entregou ao presidente do TJ um relatório contendo a prestação de contas da Secretaria à sociedade.


fonte:Ascom TJ-MA



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