Oneroso, Congresso parece dar pouca atenção aos eleitores

Oneroso, Congresso parece dar pouca atenção aos eleitores: "


Por Tiago de Oliveira, especial para o Yahoo! Brasil

O Congresso Nacional tem um dos custos mais elevados do mundo: é o que mais pesa no bolso do contribuinte. E mesmo dispendioso e oneroso, tem dificuldades em agir de acordo com os interesses do cidadão. O projeto de iniciativa popular de 'ficha limpa', que desagrada a maior parte dos deputados federais, teve sua votação adiada esta semana pelas lideranças partidárias.

Essa má vontade é o retrato de um Congresso que só perde para o Parlamento dos Estados Unidos no custo total. Detalhe: os congressistas norte-americanos pesam menos no bolso de cada cidadão do país. Os dados são de um estudo realizado pela ONG Transparência Brasil, com dados de 2007, que comparou o orçamento do Congresso brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, França, Grã-Bretanha, Itália, México, Portugal e EUA.

O estudo mostra que o Legislativo brasileiro custa R$ 11,5 mil por minuto aos contribuintes. Considerando a relação com o salário mínimo anual, o Brasil tem o Congresso mais caro, com percentual de 0,66%. No Reino Unido, o último colocado, esse percentual é de 0,06%.

Ainda de acordo com a ONG, em termos de PIB per capita, o gasto de cada brasileiro é o mais alto, com percentual de 0,18%. O valor é 8,4 vezes maior que o da Espanha, o último da lista, com percentual de 0,02%.

Em uma conta rápida de todos os benefícios a que os congressistas têm direito, chega-se a um valor aproximado de cerca de R$ 119,7 mil por mês com cada senador e de R$ 48 mil a R$ 62 mil para os deputados. Apenas o salário de cada parlamentar é de R$ 16, 5 mil (pago quinze vezes ao ano).

Além disso, cada deputado tem direito a uma verba mensal que varia de R$ 23 mil a R$ 34, 2 mil, dependendo do seu Estado de origem, destinada para passagens aéreas, gastos de escritório e alimentação, e cota postal e telefônica. Cada deputado tem direito ainda a um auxílio-moradia de R$ 3 mil, ou a um apartamento funcional em área nobre de Brasília. Todos têm como benefício ainda a R$ 60 mil mensais para contratação de até 25 funcionários. Além de tudo isso, todos os congressistas podem a usar a estrutura médica do Congresso.

Caso não fiquem satisfeitos, no entanto, eles podem usar serviços externos e depois pedir ressarcimento. Líderes partidários têm direito a verbas mensais ainda maiores, devido à cota postal e telefônica significativamente maior. Os valores pagos para os senadores são semelhantes, mas lá, não há como fazer todo um detalhamento dos benefícios. Com tudo isso e mais despesas de milhares de funcionários, o orçamento do Congresso pode ser comparado ao da capital gaúcha, Porto Alegre.

De acordo com a lei orçamentária de 2010, os gastos com as duas Casas baterão recorde neste ano. O orçamento da Câmara será de R$ 3,82 bilhões (8,2% a mais do que 2009), e o do Senado, de R$ 3,05 bilhões (aumento de 11,3%).

Estrutura Congresso

Com um sistema bicameral, o Congresso tem como principais funções a legislativa e a fiscalizatória - ou seja, exerce o papel de fazer leis e fiscalizar as atividades externas, por meio do Tribunal de Contas da União.

As duas casas são o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A primeira representa os estados brasileiros, e os seus integrantes, são eleitos pelo sistema majoritário. A segunda representa o povo, sendo que seus integrantes são eleitos pelo sistema proporcional.

A Câmara é formada por 513 deputados, escolhidos de quatro em quatro anos. O atual presidente da Casa, eleito para um mandato de dois anos, é o deputado Michel Temer (PMDB-SP). De acordo com a linha sucessória, ele é o segundo a suceder o Presidente da República, depois apenas do vice-presidente.

Já o Senado é formado por 81 senadores, três para cada uma das 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal). Eles são eleitos para mandatos de oito ano, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na outra eleição dois terços. O atual presidente da Casa é José Sarney (PMDB-AP), também eleito para um mandato de dois anos.

Para se eleger senador, é preciso ter, no mínimo, 35 anos. Normalmente, a Casa abriga ex-presidentes da República, como Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), e ex-governadores, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

O período atual de trabalho dos parlamentares é de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. Normalmente, as sessões deliberativas no plenário, ou seja, aquelas com votações, acontecem de terça a quintas-feiras.

Além do plenário, cada Casa também é composta por diversas comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle). São elas as responsáveis pela maior parte das discussões das propostas legislativas. Elas também têm autonomia para convocar audiências públicas com ministros e secretários de Estados, por exemplo.

As propostas apreciadas pelo Congresso são as PECs (propostas de emenda constitucional), leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos e as resoluções. Todas essas normas são apreciadas pelas duas Casas, em conjunto ou separadamente.

Os projetos que tramitam conjuntamente nas duas Casas são os relativos às leis orçamentárias - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Além disso, ainda submetem-se à deliberação das duas Casas, em sessão conjunta, os vetos
presidenciais e a criação de créditos adicionais.

O Senado conta com 3.516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2.500 servidores de carreira. Já a Câmara com quase 17 mil funcionários, dos quais 12 mil secretários parlamentares, 3.500 efetivos e 1.500 com cargos de confiança.

'Ficha limpa'

Com a assinatura de 1,6 milhão de eleitores, a proposta original do projeto ficha limpa, elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, previa a proibição de candidatura de condenados em primeira instância. Bom, não? Mas os deputados decidiram flexibilizar a proposta alegando que era impraticável aplicá-la.

Depois de estar pronto para a análise de plenário, uma manobra capitaneada por partidos governistas, PT e PMDB incluídos, devolveu a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob argumento da necessidade de análise de emendas. O curioso é que projetos de interesse dos deputados, como os que tratavam do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal tiveram emendas analisadas em plenário.

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto de lei de iniciativa popular, propôs inelegibilidade para políticos condenados em segunda instância. Mesmo assim, nenhum acordo. O deputado José Genoino (PT-SP), réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal, fez um discurso duro no plenário ontem condenando a proposta. Ele comparou a ideia com as cassações políticas praticadas pela ditadura militar.

Para o projeto 'ficha limpa' ter efeito na eleição de outubro, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até junho. A previsão é que a CCJ vote as emendas até 29 de abril e o plenário só aprecie em maio. Com o prazo enxuto, é improvável que políticos com ficha suja sejam impedidos de concorrer.

Fundação

O Congresso Nacional passou a funcionar em Brasília maio de 1960. A capital do país foi inaugurada no mesmo ano pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

O edifício do Congresso foi projetado por Oscar Niemeyer, assim como a maioria dos prédios oficiais da cidade (Palácio do Planalto, Itamaraty, Ministérios e Catedral). Na semiesfera à esquerda está localizado o Senado, e no hemisfério à direita está
localizada a Câmara.

Do Yahoo Notícias.

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