Justiça obriga prefeitura a fornecer alimentação a portadora de paralisia cerebral

Justiça obriga prefeitura a fornecer alimentação a portadora de paralisia cerebral: "
FONTE: http://oquartopoder.com/

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital que concedeu tutela antecipada obrigando o município de São Luís a fornecer alimentação especial a paciente Moizanielle Leite, conforme prescrição da nutricionista da rede municipal de saúde.


Ela é portadora de paralisia cerebral espástica e foi submetida a procedimento cirúrgico para implantação de via alternativa de alimentação. O fato de a paciente não possuir condições financeiras para adquirir o material necessário do seu tratamento foi considerado na decisão dos desembargadores.


tribunalO relator do processo, desembargador Stélio Muniz (presidente da 3ª Câmara Cível), negou provimento ao recurso do município que pedia o indeferimento da decisão do juiz de primeira instância, e destacou que a deliberação procurou garantir a preservação da vida e da integridade física da requerente, a qual não possui recursos para adquirir a referida alimentação.


O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Anildes Cruz. O parecer do Ministério Público Estadual também foi pelo improvimento do recurso.

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