Para ouvidor, tortura e morte em prisões no Maranhão ocorrem por omissão do Poder Público

Para ouvidor, tortura e morte em prisões no Maranhão ocorrem por omissão do Poder Público: "Brasília – A impunidade é o principal motivo para o crescente registro de mortes e torturas de detentos em presídios no Maranhão, avaliou nesta segunda-feira (29/3) o ouvidor de Segurança Pública do estado, José Ribamar Araújo.

Segundo ele, quase 40 mortes foram registradas nos três últimos anos. “Muitas dessas sequer se transformam em inquérito. Não houve responsabilização criminal” afirma.

Para o ouvidor maranhense, as ausências de atuação do Ministério Público e da Justiça acabam favorecendo a reincidência, “transformando um crime que é imprescritível em crime impune”, disse, lembrando que as leis internacionais e brasileiras condenam a prática de tortura.

Entre os casos denunciados, ele lembra de uma execução ocorrida em uma delegacia na qual, em 12 horas, os presos de uma gangue rival serraram a cela da vítima até capturá-la e assassiná-la. “Algumas vezes a omissão de socorro é uma conivência clara e manifesta”, assinala José Ribamar Araújo.

A situação de presos no Maranhão, segundo Araújo, repete o quadro verificado em outras unidades da federação onde há superlotação, delegacias servindo de presídio, violência dos detentos, violência contra os detentos, conivência de policiais e agentes carcerários e omissão do Poder Público.

Outra denúncia feita pelo ouvidor maranhense é a de que a polícia tem forçado despejos em cidades e no meio rural, e conta com ajuda de milícias particulares.

“Existe um cumprimento crescente de liminares sob a máxima que 'lei não se discute, se cumpre'. O problema é que muitos cumprimentos de liminares se dão com desvio de conduta. Boa parte das ações de despejo são apoiadas por milícias particulares, segurança privada e pistoleiros”, alerta citando casos ocorridos, por exemplo, em áreas de quilombos no sul do Maranhão. Segundo o ouvidor, a ordem liminar de despejo ocorre sem que os juízes visitem as áreas.

De acordo com José Ribamar Araújo, nas cidades também são dadas ordens de despejos de forma irregular. Ele lembra de um despejo na Vila Bob Kennedy, em São Luís, ordenado por uma juíza parente de uma das partes interessada. “Só depois do despejo ela [juíza] se declarou impedida."

Para chamar atenção do país, José Ribamar Araújo levou ao Maranhão o ouvidor nacional da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio; e o ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado. O ouvidor maranhense espera que seus colegas de Brasília “ajudem no monitoramento do processo de denúncia, formalização e de responsabilização do Poder Público em todas as instâncias”.

Nesta terça-feira (30/3), o ouvidor levará a equipe formada por representantes da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ao Centro de Reclusão, Ressocialização e Inclusão Social da Mulher Apenada, o "Crisma", onde, segundo ele, há uma experiência prisional exitosa, “que prova que, onde há boa vontade e há seriedade, mesmo com pouco recurso, é possível fazer diferente”." FONTE:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/29/brasil,i=182780/PARA+OUVIDOR+TORTURA+E+MORTE+EM+PRISOES+NO+MARANHAO+OCORREM+POR+OMISSAO+DO+PODER+PUBLICO.shtml

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